Com a alta do ICMS, haverá um impacto menor para os exportadores de carne bovina, penalizando os frigoríficos menores que concentram as vendas no mercado doméstico
Grupos como JBS, Marfrig e Minerva, que obtêm boa parte do faturamento na exportação, podem usar o estoque de créditos de ICMS para abater a alta dos tributos, evitando o desembolso de caixa. “Tenho crédito de exportação. O efeito final no caixa é zero”, disse o executivo de uma grande indústria.
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No entanto, o uso do créditos é apenas um alívio, mas não a solução. O problema é que, com o fim do benefício fiscal, alguns clientes pagarão mais caro pela carne, o que pode afetar as vendas. Além disso, a situação pode aumentar a desigualdade na indústria frigorífica.
“Os exportadores podem não desembolsar, mas vão queimar créditos que poderiam usar para outras finalidades. E pode até ter um efeito perverso. Mais uma vez, prestigia o grande. Quem não exporta muito terá o efeito [do fim do benefício fiscal] na cabeça. Desequilibra o mercado”, critica o tributarista Igor Mauler, que assessora a Abiec, a associação que representa os frigoríficos exportadores do país.
No ajuste fiscal do governo de São Paulo, a principal mudança para a cadeia da carne bovina é o fim do benefício fiscal na venda a estabelecimentos enquadrados no Simples – aqueles com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida atinge os açougues em cheio, o que gerou duras críticas contra o governo. Ontem, representantes de distribuidores de carnes e açougues fizeram um protesto contra Doria, saindo do estádio Pacaembu até o Palácio dos Bandeirantes.
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De acordo com Mauler, as vendas de carne para os estabelecimentos enquadrados no Simples passarão a pagar 13,3% de ICMS. Em contrapartida, as vendas para as demais clientes – como as grandes redes de supermercados – continuarão com a cobrança de 7%. Com isso, os açougues perdem competitividade. “É um medida completamente discriminatória”, afirma o tributarista.
Para os frigoríficos paulistas, o pacote fiscal também significa redução dos créditos de ICMS que poderão ser apurados. Até o ano passado, os frigoríficos se creditavam em 7%. Com a mudança, o crédito cai para 5,9% – inicialmente, o crédito outorgado havia diminuído para 5,6%, mas após a forte reação dos empresários contra o pacote fiscal, o governo Doria fez uma leve alteração.
Entre executivos do setor frigorífico, ninguém economiza em críticas ao governador paulista e sobretudo ao secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, arquiteto do pacote fiscal.
O clima de animosidade em relação a Doria também aumentou após as novas restrições impostas aos restaurantes, medida adotada com o objetivo de conter a segunda onda de covid-19. “Vai fechar os restaurantes nos dois próximos fins de semana. Quer dizer que durante a semana, quando está tudo aberto, não contamina?”, ironiza um alto executivo da indústria. “Doria está quebrando restaurantes, desempregando garçons, tocando no bolso do lojista”, criticou a fonte.
