AVEC pede adiamento de votação que pode religar Brasil à lista de exportadores de aves à UE

O pedido vem acompanhado de números que a própria AVEC destaca. O Brasil embarcou cerca de 312 mil toneladas de carne de aves à União Europeia nos primeiros nove meses de 2026, volume 34% superior às 233 mil toneladas registradas em todo o ano de 2025. Só em setembro foram 43,5 mil toneladas. Dados da Comissão Europeia mostram ainda alta de 44% nas importações europeias de aves brasileiras no primeiro semestre, na comparação anual.

A AVEC condiciona o aval à votação a garantias adicionais e verificadas de forma independente sobre o cumprimento das regras europeias de uso de antimicrobianos. A entidade questiona por que volumes tão grandes foram adiantados antes do prazo de 3 de setembro, data-limite para certificados sanitários emitidos sob as regras anteriores. Segundo a associação, esses embarques seguem os requisitos de segurança alimentar da UE e não oferecem risco ao consumidor, mas foram produzidos com carne que não atende às novas normas europeias sobre antimicrobianos.

Mudanças na certificação para exportadores brasileiros de aves

A auditoria da Comissão Europeia concluiu que o sistema de controle brasileiro tem condições de fornecer as garantias exigidas. É esse parecer que sustenta a possibilidade de o Brasil voltar à lista de autorizados. A AVEC contesta a conclusão e diz que faltam evidências de que os controles funcionem na prática ao longo de toda a vida das aves, em especial na amostragem de ração, na checagem em incubatórios e na separação efetiva do lote destinado à UE em relação ao restante da produção.

Para o produtor brasileiro, a decisão de novembro define se os embarques voltam a ocorrer com certificação plena ou se o fluxo segue restrito ao que foi emitido antes do prazo de setembro. O volume já embarcado em 2026 mostra que o mercado europeu absorveu a oferta mesmo em período de incerteza regulatória.

A associação também aponta uma brecha na rotulagem de origem da UE. Quando o frango importado vira refeição pronta ou é servido em restaurante, cantina ou outro ponto de alimentação fora do lar, o consumidor muitas vezes não tem como saber de onde veio o produto. A AVEC defende quatro medidas: rotulagem de origem (UE ou não UE) para aves em alimentos processados e no food service; gestão das cotas tarifárias de aves de volta sob controle europeu, para que países exportadores não decidam quais operadores têm acesso; uso do mecanismo de salvaguarda do acordo UE-Mercosul para aves, com publicação de volumes e preços preferenciais e avaliação sobre abertura de investigação; e rejeição de concessões à Tailândia enquanto pendências de rastreabilidade e certificação apontadas pela Comissão não forem resolvidas.

Pressão da AVEC e evidências exigidas antes da votação de novembro

A AVEC quer que os Estados-membros pressionem a Comissão a postergar a votação até receberem evidências verificadas sobre esses pontos. O material divulgado não indica que o colegiado tenha acatado o pedido até agora.

A associação também informou que publica em 30 de novembro, em webinar, seu estudo de competitividade da avicultura europeia. O levantamento aponta que a desvantagem de custo da UE após o abate aumentou frente aos cinco concorrentes analisados: Brasil, Tailândia, Ucrânia, Argentina e Estados Unidos. Em 2024, os custos desses países ficaram entre 28% e 44% abaixo da referência europeia, contra 14% a 26% em 2017. O estudo identifica ainda 52 instrumentos legislativos da UE com potencial de impacto sobre custos na cadeia de aves.

Do lado brasileiro, a expectativa é pela definição do calendário europeu. A votação de 16 e 17 de novembro é o próximo ponto de decisão sobre o retorno do país à lista de exportadores autorizados.

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