Famato rebate Banco do Brasil e cobra sanção de MP das dívidas rurais
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) rebateu a declaração do diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, de que “ uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil “. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade classificou a afirmação como inadequada e defendeu separar a inadimplência deliberada das dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores.
A fala do executivo veio no mesmo dia em que o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.376/2026, que amplia as condições de renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a Famato, a declaração atribui parte da inadimplência à falta de disposição para pagar sem apresentar dados que sustentem a conclusão. A federação sustenta que o endividamento no campo tem origem em perdas de safra, custos elevados, juros altos e oscilações nos preços das commodities.
O peso do crédito problemático em Mato Grosso
Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgado em julho apontou R$ 21,79 bilhões em operações classificadas como crédito problemático em Mato Grosso, o equivalente a 18,22% da carteira rural do Estado. A Famato ressalta que o indicador reúne contratos inadimplentes, renegociados e prorrogados, e não representa exclusivamente dívidas em atraso.
O tema é prioridade da entidade, que acompanha propostas legislativas, mobiliza os Sindicatos Rurais e participa de articulações em Brasília. O presidente Vilmondes Tomain tem defendido a criação de um fundo garantidor, melhores condições de acesso ao crédito e medidas estruturais para o setor.
A Famato também alertou, em conjunto com outras entidades, sobre as dificuldades que produtores vêm encontrando para efetivar renegociações junto aos bancos. Para a federação, renegociar não significa perdoar dívidas, mas oferecer condições para que os produtores honrem compromissos, recuperem a capacidade financeira e continuem produzindo.
Juros de 5% a 12% ao ano e laudos coletivos na renegociação de dívidas rurais
O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação, flexibiliza critérios de comprovação de perdas em situações específicas e contempla novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), observados os requisitos legais. A proposta também amplia o uso de laudos coletivos e prevê juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o enquadramento.
Na avaliação da Famato, a aprovação atende parte das reivindicações do setor produtivo. A entidade reconhece a importância histórica do Banco do Brasil no financiamento agropecuário e defende que o enfrentamento da inadimplência ocorra com responsabilidade, diálogo e compreensão da realidade do campo.
Sanção, regulamentação e o papel dos bancos
A efetividade das novas condições, porém, depende de três etapas seguintes: a sanção presidencial, a regulamentação das regras e a disponibilização das operações pelas instituições financeiras. É nesse ponto que a federação concentra a cobrança daqui para frente.
A Famato afirma que seguirá acompanhando a implementação das novas regras e cobrando segurança jurídica, acesso ao crédito e soluções efetivas para o setor. O endividamento rural permanece na agenda da entidade enquanto os produtores aguardam a publicação das normas que vão definir, na prática, quem conseguirá renegociar e em quais condições.
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