Escala 5×2: Dino mantém início em dezembro e flexibiliza transição

A decisão também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para compensar folgas em atividades com condições operacionais específicas. Dino citou expressamente as atividades agrícolas, sujeitas aos ciclos de plantio e colheita, entre os casos que justificam essa possibilidade. O direito aos dois repousos semanais remunerados deverá ser preservado.

Jornada de 8h24 e negociação das folgas no campo

Para o empregador rural, a liminar permite organizar a jornada intermediária de 42 horas sem precisar reduzi-la diretamente a 40 horas pela impossibilidade de distribuir o total em cinco dias de oito horas. A autorização alcança o período de transição, até 15 de dezembro de 2027. A ausência de adicional se refere especificamente aos 24 minutos previstos nessa distribuição diária.

A data de implantação não foi adiada.

“Em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”, escreveu Dino. O ministro afirmou que essa etapa deve ser respeitada mesmo que a negociação coletiva não seja concluída, porque foi determinada pelo Congresso Nacional na emenda que encerrou a escala 6×1.

Outra mudança envolve a compensação dos descansos. Pela regra aprovada pelo Congresso, em situações excepcionais, uma das duas folgas poderia ser transferida para outro dia do mesmo mês, enquanto a outra deveria permanecer na própria semana. A liminar permite flexibilizar essas duas limitações por negociação coletiva, preservando a totalidade dos repousos devidos.

Na atividade agrícola, isso abre espaço para negociar a compensação em prazos compatíveis com os períodos de plantio e colheita mencionados na decisão. Não se trata de eliminar folgas ou de autorizar sua transferência por decisão unilateral do empregador: a flexibilização depende de acordo ou convenção coletiva. Segundo Dino, os limites podem ser modulados “desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados”.

Congresso terá de tratar jornadas especiais e pequenas empresas

A liminar rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades alegaram que o prazo de 60 dias previsto na emenda seria insuficiente para adequar as jornadas e negociar convenções coletivas em categorias com operações mais complexas.

Na audiência de conciliação, representantes patronais também manifestaram preocupação com o tempo necessário para treinar novos funcionários e evitar redução no funcionamento das linhas de produção. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar” e defendeu a implementação nos prazos estabelecidos pelo Congresso.

Outros pontos ficaram para regulamentação legislativa. Dino pediu ao Congresso regras para categorias que já possuem jornadas diferenciadas por lei, como atendentes de telemarketing e jornalistas. Também apontou a necessidade de disciplinar o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas, sem estabelecer, na liminar, um regime específico para esses negócios.

Assim, o próximo passo para os setores com necessidades operacionais particulares é negociar os instrumentos coletivos que poderão organizar a compensação dos descansos. A entrada em vigor permanece marcada para dezembro, enquanto os ajustes legislativos apontados pelo ministro dependem de deliberação do Congresso.

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