Senado aprova ajuste fiscal com restrição a créditos tributários

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o texto aprovado como substitutivo à proposta de Jaques Wagner (PT-BA).

Compensação tributária poderá ter limites

O projeto autoriza o Executivo a reduzir a compensação de débitos com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. O governo poderá adotar a medida quando houver contingenciamento de despesas e redução dos limites de gastos previstos no projeto, para contribuir com o cumprimento das metas fiscais.

O Executivo definirá os percentuais de redução por ato próprio e poderá diferenciá-los conforme o valor total ou o tipo de crédito utilizado. A restrição alcançaria o uso de créditos de um tributo para quitar outro.

Braga citou o PIS/Cofins ao explicar a mudança: “Se você tem um crédito fiscal referente ao PIS/Cofins, você pode usar sem limitação a compensação para o pagamento do PIS/Cofins”. Segundo o relator, o uso desse crédito para compensar contribuições previdenciárias, por exemplo, estaria sujeito ao limite.

Outra alteração dobra, de 10% para 20%, o corte dos benefícios tributários federais abrangidos pela proposta. A lista inclui PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal.

As exceções incluem a cesta básica, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e entidades sem fins lucrativos. O relator também preservou os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com autismo.

Destaques e Câmara ainda podem alterar a proposta

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os senadores votarão na próxima semana quatro destaques que podem modificar trechos da proposta. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara. A aprovação do texto-base ainda não permite a aplicação imediata das medidas.

O pacote também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas primárias da União a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar medidas de contenção. O texto autoriza ainda o Executivo a conter despesas para buscar o centro da meta fiscal, em vez de seu limite inferior.

Braga calcula que as medidas terão impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas do ano que vem. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões e afirmou que o esforço, neste momento, deve se concentrar nos destaques e na tramitação na Câmara.

Agronews é informação para quem produz