A Receita Federal disponibiliza o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2019 nesta segunda-feira (12), a partir das 7h (MS)
São obrigados a apresentar certidão pessoa física ou jurídica titular ou possuidora de qualquer título do imóvel rural.
As normas e procedimentos para apresentar a declaração estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902, que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido.
Também deve declarar ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade por transferência ou incorporação ao patrimônio do expropriante. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da certidão referente ao exercício de 2019 começa na segunda-feira (12) e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2019.
