Pará decreta emergência Nível II por incêndios e coloca agronegócio em alerta por 180 dias

O avanço dos incêndios florestais no Pará levou o governo estadual a adotar duas medidas emergenciais em menos de uma semana. A mais recente, oficializada em 13 de novembro de 2026, reconhece situação de emergência de Nível II nas localidades atingidas pelo fogo, com validade de 180 dias. A decisão ocorre em meio à estiagem severa e amplia a mobilização de órgãos públicos para enfrentar incêndios que ameaçam comunidades, florestas e atividades produtivas.

Para o produtor rural, a mudança exige atenção especial. As restrições já atingem práticas como limpeza de áreas com fogo e renovação de pastagens, enquanto as operações federais de fiscalização acumulam embargos e autuações. O risco também ultrapassa os limites das propriedades: a fumaça compromete a qualidade do ar e o fogo pode alcançar áreas de vegetação, cercas e instalações rurais.

O novo decreto, de nº 5.782, foi assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma. Ele se soma ao Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, que havia declarado emergência ambiental e climática em todo o território paraense pelo prazo de 120 dias.

As duas normas têm abrangências diferentes. A primeira estabelece medidas preventivas para todo o estado; a segunda reconhece o desastre nas localidades efetivamente atingidas, identificadas pela Defesa Civil. Essa distinção interfere diretamente na organização do combate, na assistência às populações e nas medidas exigidas de quem trabalha no campo.

Dois decretos, uma crise: o que muda para quem produz no Pará

A emergência ambiental de 120 dias estabeleceu restrições ao emprego do fogo diante do agravamento da estiagem. Durante sua vigência, ficam suspensas novas permissões e autorizações para essa prática, observadas as exceções legais previstas no próprio decreto.

Em 31 municípios, as restrições alcançam expressamente o uso do fogo na limpeza e no preparo de áreas, no manejo e na renovação de pastagens e na eliminação de resíduos vegetais, também ressalvadas as exceções legais. A medida foi detalhada pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará.

Para a pecuária, a renovação de pastagens merece atenção. Em propriedades onde o fogo era empregado no manejo da vegetação, as restrições exigem reavaliar os procedimentos antes de qualquer intervenção. A existência de uma autorização anterior também não deve ser interpretada como liberação irrestrita: a situação precisa ser conferida à luz do decreto vigente e de suas exceções.

A emergência de Nível II, por sua vez, reconhece que os danos e prejuízos dos incêndios exigem recursos complementares aos disponíveis nas localidades afetadas.

A classificação permite ampliar a mobilização de equipamentos, brigadistas e apoio logístico. Também prevê assistência humanitária, atendimento de saúde, retirada preventiva de moradores e abrigos temporários quando essas medidas forem necessárias.

É uma mudança relevante para regiões onde o combate ao fogo depende de deslocamentos por estradas rurais, acesso a fontes de água e integração entre equipes municipais, estaduais e federais.

Ibama ultrapassa R$ 101 milhões em multas e amplia fiscalização

A dimensão da resposta federal aparece no balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 13 de novembro.

Até 11 de novembro de 2026, o Prevfogo havia contabilizado 207 incêndios florestais extintos no Pará, conforme registros do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).

Na atualização, o órgão informou a mobilização de 613 profissionais e 85 veículos operacionais. Do efetivo, 433 profissionais estavam destinados ao Oeste do Pará, região que concentrava boa parte da estrutura de combate.

O apoio aéreo nessa região somava 19 aeronaves mobilizadas. O balanço operacional registrava 629,9 horas de voo e 690 lançamentos de água, totalizando 1.060.060 litros. São volumes acumulados das operações, não uma estimativa da quantidade de água necessária para encerrar os incêndios.

Na fiscalização, os números também cresceram. O relatório do Ibama registrava 89 ações fiscalizatórias, 35 notificações e mais de R$ 101 milhões em multas. Até 10 de novembro, haviam sido contabilizados 44 termos de embargo, abrangendo 3.306,77 hectares, além de sete termos de apreensão.

Os dados são da nota oficial de fiscalização e combate do Ibama.

Há uma diferença importante entre multas aplicadas e valores efetivamente arrecadados. O total divulgado representa sanções administrativas, que podem passar por contestação e outros procedimentos legais. Da mesma forma, os hectares embargados não equivalem necessariamente à área total queimada no estado.

Para o setor produtivo, os embargos merecem acompanhamento porque podem restringir atividades em áreas específicas e criar consequências administrativas e comerciais, conforme a infração constatada.

O custo invisível do fogo chega às pastagens e à rotina das fazendas

Um incêndio florestal não precisa atingir diretamente a sede de uma propriedade para afetar sua operação.

Em áreas pecuárias, a passagem do fogo pode destruir cercas, comprometer pastagens e exigir remanejamento de animais. A fumaça pode prejudicar as condições de trabalho, enquanto a interrupção de acessos dificulta o deslocamento de equipes e o transporte de insumos.

Esses são riscos conhecidos da propagação de incêndios em áreas rurais. O balanço oficial consultado, porém, não apresenta uma estimativa consolidada de perdas agropecuárias atribuídas à atual emergência no Pará. Portanto, ainda não é possível quantificar os danos econômicos à produção causados por esta onda de incêndios.

A estiagem agrava a vulnerabilidade. Com menos umidade na vegetação, aumenta a disponibilidade de material combustível seco, capaz de sustentar a propagação das chamas. O Decreto nº 5.767 relaciona a emergência ambiental às condições de estiagem severa e aos efeitos do El Niño.

A situação exige atenção inclusive de propriedades onde não existem focos ativos. A manutenção preventiva de aceiros, a retirada de materiais combustíveis de locais sensíveis e a identificação de pontos de abastecimento de água são procedimentos que podem facilitar a proteção de instalações e o trabalho de brigadas, respeitadas as orientações técnicas e ambientais.

O uso do fogo para criar barreiras de contenção, entretanto, não deve ser realizado por iniciativa própria. Essa técnica exige equipes capacitadas, avaliação das condições e observância das regras aplicáveis.

Santarém recebe reforço e Oeste do Pará concentra operações

A mobilização ganhou intensidade na região de Santarém e no Baixo Amazonas, onde diferentes instituições passaram a atuar de forma coordenada.

O governo estadual informou o deslocamento de 35 brigadistas de outras áreas prioritárias para reforçar as operações em Santarém. A Semas também mantém equipes em 11 áreas prioritárias por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.

O trabalho é articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional, o CIMAN Pará. Denúncias de incêndios recebidas pela secretaria são encaminhadas à estrutura de resposta, que mobiliza brigadas e instituições parceiras conforme a localização da ocorrência.

O Corpo de Bombeiros atua na Operação Fênix, com participação de órgãos federais no enfrentamento aos incêndios. Em 13 de novembro, o governo estadual também anunciou tratativas para reforçar a integração com forças federais e bombeiros de outros estados.

Essa concentração de recursos no Oeste paraense ajuda a dimensionar a pressão operacional na região. A mobilização registrada pelo Ibama, entretanto, representa o efetivo de uma operação em determinado período e não permite concluir, isoladamente, que o número de incêndios esteja aumentando ou diminuindo em todo o estado.

Emergência de 180 dias pode atravessar a virada do ano: o que acompanhar

Com o Decreto nº 5.782, a Defesa Civil estadual poderá organizar medidas complementares de resposta aos desastres e encaminhar solicitações de reconhecimento federal da emergência, conforme os danos identificados.

O reconhecimento federal depende de análise específica e não acontece automaticamente com a publicação do decreto estadual.

A assistência prevista também considera a exposição à fumaça e a necessidade de restabelecer serviços essenciais nas comunidades afetadas. A qualidade do ar, portanto, passa a integrar o acompanhamento da emergência ao lado das condições meteorológicas e dos focos de calor.

Para o produtor, três aspectos merecem atenção prática: as regras de uso do fogo aplicáveis ao município, a existência de focos nas proximidades da propriedade e as orientações oficiais das equipes de defesa civil.

A emergência ambiental de 120 dias e o reconhecimento de Nível II por 180 dias poderão continuar produzindo efeitos administrativos nos primeiros meses de 2027, conforme seus prazos legais e eventuais alterações posteriores.

O próximo teste será a capacidade de conter novos incêndios e proteger comunidades antes que as ocorrências exijam mobilizações ainda maiores. Os dados de 11 e 12 de novembro mostram a dimensão do esforço federal, mas não oferecem um balanço atualizado de todos os focos ativos, perdas rurais ou danos humanos no estado.

Com restrições ao fogo, fiscalização intensificada e centenas de profissionais mobilizados, como garantir que a prevenção chegue às propriedades rurais antes que os incêndios se espalhem?

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