Os municípios aguardam a aprovação de vários projetos em tramitação na Câmara e Senado, com destaque para os que terão impacto nas finanças das prefeituras, como é caso da compensação das perdas com a Lei Kandir.
Durante reunião nesta quarta-feira (24), em Brasília, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, cobrou celeridade na discussão e aprovação dos projetos prioritários no Congresso Nacional. Entre os principais estão o Projeto de Lei 511/2018, que prevê uma maior compensação das perdas com a Lei Kandir; a Proposta de Emenda Constitucional 391/2017, que prevê o aumento de 1% ao FPM no mês de setembro; o Projeto 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação do ISSQN, além do projeto que trata da cessão onerosa. Participaram da reunião representantes da Confederação Nacional de Municípios e os presidentes das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo, Herculano Passos (MDB-SP) e Silvio Costa Filho (PTB-PE), além de deputados e senadores. Durante o encontro foram definidos os nomes dos presidentes e relatores das comissões que vão tratar desses assuntos no Congresso.
Em relação à Lei Kandir, Fraga relembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou durante a Marcha a Brasília, realizada este mês, a proposta do governo de fazer uma compensação mais justa das perdas com a lei para estados exportadores de produtos primários e semielaborados. “Há uma definição e o compromisso de que a partir deste ano o Governo Federal irá compensar estados e municípios na ordem de R$ 10 bilhões. O ministro afirmou com muita segurança que o projeto de lei que trata da compensação deverá ser votado e aprovado nos próximos 30 dias”, assinalou. O projeto de lei que propõe a compensação mais justa surgiu na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações.
A criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Economia para discutir o novo pacto federativo também foi destaque durante o encontro, que reuniu deputados e lideranças de entidades municipalistas. Quanto ao Pacto federativo, o diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, apresentou aos parlamentares como será a composição do grupo de trabalho, que vai debater as questões do pacto federativo. “O objetivo desse governo é a descentralização e passar de fato a estados e municípios poder de alocação de recursos. Agora, com o grupo, vamos entender o desenho, ou seja, como fazer isso, a melhor forma de executar e implementar politicamente. Não podemos mais ficar sentado num bolo que não cresce e dividindo a conta”, destacou. Segundo ele, após identificar o problema, o grupo deverá buscar soluções e a melhor forma de implementá-las.
Fraga disse que durante a reunião na CNM o transporte e a merenda escolar também foram discutidos. “Na ocasião levantei a situação de Mato Grosso e apontei que estamos transportando aluno a R$ 3,00, quando na realidade custa R$ 6,00, dependendo da região. Fiz uma comparação quanto custa um aluno para rede pública e quanto custa um preso para o estado. Este é um tema que pode virar um projeto de lei, para que haja o reajuste dos valores do transporte escolar e da merenda de forma regionalizada. Os custos têm de ser diferenciados por região”, frisou.
