Representação aponta práticas anticoncorrenciais de empresas signatárias da Moratória da Soja, que estariam prejudicando milhares de produtores e limitando a competitividade no setor. A denúncia destaca impactos econômicos e violação da legislação nacional.
A Aprosoja-MT apresentou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação decidiu agir diretamente como representante legítima dos produtores rurais mais impactados, apresentando uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional.
Embora Câmara e Senado já tenham solicitado investigações ao CADE, pelo acordo ferir o preceito constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja-MT inova ao apresentar novos fundamentos jurídicos, pareceres jurídicos e embasamento técnico, detalhando como a Moratória da Soja criou um ambiente de severa restrição econômica e afronta à legislação brasileira.
O pedido argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O acordo é um cartel de compra que pratica um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência.”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT.
Impactos diretos e indiretos
A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.
