Proposta que estabelece marco regulatório no setor foi tema de debate na Câmara dos Deputados. O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e parlamentares defendem equilíbrio entre preservação e desenvolvimento
A criação de um marco regulatório para o licenciamento ambiental é um tema que já vem sendo discutido há, pelo menos, 15 anos no Congresso Nacional. Modernizar e tornar as regras mais claras é crucial para destravar obras essenciais para todos os brasileiros, como estradas, escolas, hospitais e linhas de transmissão de energia. Um dos itens da proposta (PL 3.729/2004) que tramita no Congresso foi assunto de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Trata-se do licenciamento ambiental para rodovias e estradas. O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que participou do debate, destacou a coragem dos parlamentares em enfrentar o tema no Congresso.
“Talvez seja um dos grandes desafios que nós temos. Depois de tanto tempo, a gente ainda não conseguiu aprovar uma legislação sobre licenciamento ambiental. Isso porque o tema é extremamente sensível e complexo“, afirmou. Tarcísio Gomes de Freitas disse que o Brasil precisa de uma legislação mais moderna, que respeite o meio ambiente. “É isso que a gente tem procurado mostrar aqui dentro do Brasil e lá fora“, enfatizou o ministro.
Kim Kataguiri (DEM-SP) defendeu o texto sobre licenciamento ambiental que está sendo elaborado na Câmara. “O impacto precisa ser conhecido, jamais será feito por adesão e compromisso. O órgão licenciador precisa saber exatamente quais são as medidas compensatórias mitigadoras para aquele tipo de empreendimento”, afirmou o relator da matéria na Câmara.
O deputado Zé Mário (DEM-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou o trabalho realizado pelo ministro à frente da Pasta. Segundo ele, o Brasil investiu menos de 1% na área de infraestrutura no país. “Do ano de 2001 a 2017, nós investimos apenas 0,67% do PIB no setor e o recomendável é de 2% ao ano. Nós temos que tornar esse setor atraente para investimentos“. Zé Mário chamou a atenção para a aprovação da lei de licenciamento ambiental. “Construir uma lei de licenciamento ágil, sem deixar de ser rigorosa. O setor rural demora de 5 a 10 anos para obter uma licença, nós precisamos desburocratizar o processo“, concluiu.
Outro integrante da Frente, deputado Pedro Lupion (DEM-PR) também elogiou a atuação do ministro e parabenizou as concessões que estão acontecendo em todo o país, principalmente no estado do Paraná. “Portos, aeroportos, ferrovias, são temas que precisam ser debatidas e que o Ministério tem enfrentado”.
