Fazenda encerra subsídio extra de R$ 1,40 ao diesel importado

A decisão reduz o apoio à importação do combustível usado no transporte rodoviário e no escoamento da produção agropecuária. Em nota, a Fazenda manteve a possibilidade de novas avaliações “conforme necessário a partir da evolução dos preços de petróleo”.

Apoio à importação cai de R$ 3,52 para R$ 2,12 por litro

O governo anunciou o adicional em 9 de outubro, em um pacote complementar para enfrentar os preços dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio. A Portaria nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, formalizou o acréscimo para importadores de óleo diesel “A” de uso rodoviário.

A redução corresponde ao apoio público pago aos importadores. O comunicado da Fazenda não estabelece reajuste nas bombas nem define quanto o produtor passará a pagar pelo combustível ou pelo frete de insumos e mercadorias.

Na apresentação do pacote, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o adicional duraria 30 dias e custaria R$ 1,6 bilhão. O objetivo anunciado era garantir o abastecimento interno sem provocar volatilidade de preços.

Prazo de novembro e proposta fiscal seguem no radar

A parcela remanescente tem prazo para terminar neste mês. A possibilidade de reavaliação mencionada pela Fazenda não inclui compromisso de restabelecer o adicional encerrado.

No Congresso, o projeto de lei complementar apresentado pelo governo Lula na quarta-feira, 11, com medidas de ajuste para 2027, inclui autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções a produtores e importadores de diesel da meta fiscal de 2026.

A proposta depende de aprovação. Se aprovada, permitirá desconsiderar esses gastos na verificação da meta de resultado primário, o saldo entre receitas e despesas sem os juros da dívida. A exclusão do cálculo mantém o efeito da despesa sobre a dívida pública, que alcançou 82,9% do PIB em setembro.

Agronews é informação para quem produz