Falta de farelo na UE reabre debate sobre lei antidesmatamento
Cinco organizações europeias que representam fabricantes de rações, agricultores, cooperativas e indústrias de carnes e leite enviaram carta à Comissão Europeia em 10 de novembro pedindo medidas emergenciais e simplificação da legislação antidesmatamento do bloco. O pedido sai a menos de dois meses do início das obrigações para grandes e médios operadores, marcado para 30 de dezembro.
O documento reúne a Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (FEFAC), a Copa-Cogeca, a AVEC (avicultura), a EDA (laticínios) e a UECBV (comércio de animais e carnes). As entidades afirmam apoiar os objetivos ambientais da norma e cobram simplificação operacional e um plano de contingência para o abastecimento de matérias-primas.
A quarta avaliação de risco da FEFAC, publicada em 16 de setembro, estimou possível lacuna de pelo menos cerca de 5 milhões de toneladas de farelo de soja na União Europeia na temporada 2026/27, aproximadamente 20% da necessidade total considerada no estudo. O número é projeção setorial, não falta já registrada.
Rastreabilidade vira gargalo na origem
Para a cadeia brasileira da soja, a discussão desloca o foco do volume disponível para a capacidade de comprovar a origem do produto ao longo de toda a operação. A legislação europeia, em vigor desde 2023, impede a comercialização de itens associados ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020 e abrange soja, bovinos, café, cacau, óleo de palma, borracha e madeira, além de derivados.
Produtores, cooperativas e tradings precisam demonstrar a origem da produção, identificar geograficamente as áreas utilizadas e comprovar o cumprimento da legislação do país de origem. O obstáculo apontado pela indústria europeia está na dificuldade de ligar o lote negociado à propriedade que o produziu, já que a produção de diferentes áreas costuma ser reunida em armazéns e movimentada por rodovias, ferrovias e terminais portuários.
A FEFAC classifica o Brasil como fornecedor de risco intermediário de dificuldades logísticas, com diferenças entre o Sul e os corredores do Cerrado e do Norte. A entidade aponta a capacidade de armazenagem como entrave para redirecionar embarques entre regiões conforme as exigências dos compradores europeus. A classificação não equivale à lista oficial de risco da União Europeia nem representa proibição geral às compras de soja brasileira.
A Argentina, importante exportadora mundial de farelo de soja, busca ampliar participação no mercado europeu e apresenta vantagens logísticas em determinadas operações.
Resposta da Comissão ainda não veio
A carta das entidades não representa decisão da Comissão Europeia, e nenhum acordo específico com o Brasil foi anunciado. A proposta de instrumentos bilaterais com países exportadores, presente no documento, poderia facilitar o reconhecimento de procedimentos de rastreabilidade e reduzir obstáculos operacionais, desde que compatível com a legislação do bloco.
O calendário oficial segue mantido: 30 de dezembro para operadores de grande e médio porte e 30 de junho de 2027 para a maioria dos micro e pequenos. A Comissão informou em julho a adoção de medidas sobre o escopo de produtos e o funcionamento do sistema digital de declarações, ajustes que parte da cadeia considera insuficientes para garantir o fluxo de insumos.
Desde setembro, o bloco aplica exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal, que atingiram categorias como carnes, ovos e mel. As restrições sanitárias e a lei antidesmatamento são medidas distintas, mas ambas ampliam o peso das exigências regulatórias no acesso ao mercado europeu.
Enquanto não houver resposta formal da Comissão, a recomendação às cadeias exportadoras é antecipar a organização dos dados de origem e das condições de entrega, para reduzir a exposição a atrasos e renegociações às vésperas do novo calendário.
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