Saiba quem é o responsável pela suspensão da circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia.
Na tarde de ontem (13), o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, declarou nulo o documento em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a se explicar no prazo de 72 horas. Segundo o magistrado, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
Além disso, Spanholo ainda chama a atenção do Governo Federal por tal decisão: “Essas medidas envolvendo as relações de comércio exterior precisam ser prudentemente avaliadas antes de serem tomadas. Tudo porque o próprio Brasil já sofreu condenações, perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter escolhido o caminho da mera majoração da carga tributária para tentar corrigir questões inerentes à política concorrencial de preços de produtos nacionais (tanto na importação, quanto na exportação) frente ao mercado internacional”. O despacho e o restante da matéria você pode ler clicando aqui.
Não é a primeira vez que o Juiz Spanholo é o responsável por decisões importantes e polêmicas envolvendo o Governo Federal. Em agosto de 2017, Spanholo anulou o decreto do ex-presidente Michel Temer sobre Amazônia. “O governo Michel Temer desobedeceu a Constituição ao decidir por decreto, sem levar a questão para discussão entre parlamentares e em audiências públicas, que a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) deveria ser extinta“.
O magistrado afirmou que “cumpriu seu dever constitucional” ao bater o martelo contra os dois decretos assinados por Temer para a abertura da área para a mineração. Sua decisão também prevê que qualquer decreto futuro com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspenso.
Em setembro de 2017, Spanholo determinou à União ‘imediato procedimento administrativo emergencial’ para substituir medicamento destinado a combater o câncer infantil e alertou que ‘não é no setor de tratamento de oncologia que economia deve começar‘
“O fato de que a grave crise financeira que assola as contas da União também não pode servir de justificativa para impor sacrifícios desmedidos, justo na área de aquisição de medicamentos necessários ao tratamento do câncer. Convenhamos, não é no setor de tratamento de oncologia que essa economia deve começar. Sobretudo, num país que já se acostumou a ver notícias de malas, cuecas e apartamentos abarrotados de dinheiro desviado dos cofres públicos.”, escreveu o Juiz.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal do Distrito Federal anulou provisoriamente a patente do remédio Sofosbuvir, usado para tratamento da hepatite C e produzido pela empresa farmacêutica americana Gilead Sciences.
“Um país que está suportando os efeitos negativos de um déficit orçamentário anual de R$ 150 bilhões não pode ser dar ao luxo de continuar gastando quase R$ 1 bilhão apenas na aquisição de um único medicamento”, escreveu Spanholo.
Mas afinal quem é Rolando Valcir Spanholo? a partir de agora você vai conhecer um pouquinho mais sobre a trajetória de sucesso do Juiz Spanholo.
Aprovado para o Tribunal Regional Federal em novembro de 2014, o Juiz federal Rolando Valcir Spanholo, hoje com 42 anos, afirma que disciplina e motivação foram a receita que o levaram a romper com a antiga realidade de borracheiro e alcançar o sonho de ser magistrado em Brasília. Os últimos quatro anos, antes da sua aprovação, foram dedicados a concursos públicos, nos quais ele acumulou 200 quilos de resumos de disciplinas de direito. O advogado é de Sananduva, no Rio Grande do Sul.
O trabalho começou cedo. Entre os 9 anos e os 15 anos, os cinco consertavam pneus e lavavam carros junto com o pai. “Durante o inverno, as mãos e os pés ficavam quase sempre congelados. Não tínhamos luvas de borracha e outros equipamentos de proteção que hoje são comuns e obrigatórios. Só restava fazer muito fogo para se aquecer, mas, com isso, os choques térmicos eram inevitáveis. Vivíamos com fissuras nas mãos e pés.”
O magistrado diz que a condição levava a família a ser muito severa em relação à educação e a acreditar que só assim todos teriam melhores oportunidades. O esforçou coletivo ajudou os cinco irmãos a ingressarem em uma faculdade de direito que ficava a 250 quilômetros de casa. Para pagar os estudos, os irmãos tiveram de aprender a costurar cortinas e edredons e a fazer bordados.
“Depois, com a chegada da habilitação para dirigir, também passei a trabalhar na área de vendas. Era um desafio diário. Saía sempre cedinho, rodava o dia todo, batendo de porta em porta pelos municípios da região, oferecendo nossos produtos diretamente nas casas. Por razões de economia, meu almoço era sempre debaixo da sombra de uma árvore, dentro do carro. Cardápio? Algumas fatias de pão caseiro e um pedaço de frango empanado – e frio – ou uma torrada carinhosamente preparados pela minha mãe. Bebida? Água que levava dentro de um litro [de garrafa] pet”, lembra.
Spanholo voltava para casa no final da tarde para pegar o ônibus para ir à faculdade. Muitas vezes, por causa da distância, não conseguia tomar banho antes das aulas. As faltas também eram frequentes por causa do trabalho e aconteciam em média duas vezes por semana. Como consequência, ele ficou de exame nos dez semestres do curso.
“Na verdade só consegui levar adiante a graduação porque meus colegas conheciam minha realidade e sempre me emprestavam os cadernos para copiar ou tirar xerox das suas anotações. Confesso que, durante a graduação, estudei muito pouco por livros de doutrina, não tinha como”, explica. “Aliás, meu ‘horário de estudos’ era no ônibus, durante as viagens de ida e volta, e aos domingos – os sábados eu usava para fazer vendas nas cidades mais distantes. A necessidade faz a gente se reinventar.”
Sem familiares e conhecidos na área, Spanholo afirma que só fez a seleção para a Escola Superior da Magistratura, aos 22 anos, por insistência de um professor. A instituição fica em Porto Alegre e oferece cursos de preparação e de aperfeiçoamento para interessados na área. A aprovação foi uma surpresa, e o jovem precisou se desdobrar entre trabalhar em escritórios aos finais de semana enquanto passava de segunda a sexta estudando a 400 quilômetros de casa.
