Câmara aprova MP que libera até R$ 13,5 bilhões a setores atingidos pelo tarifaço
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a medida provisória que autoriza a liberação de até R$ 13,5 bilhões em recursos federais para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O texto ainda depende do plenário do Senado e perde os efeitos na próxima quarta-feira (18) caso não seja aprovado antes do prazo.
A MP do Brasil Soberano 3 foi editada pelo governo federal em julho e permite disponibilizar até R$ 18,5 bilhões aos setores atingidos, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do Tesouro correspondem a dinheiro não utilizado no Plano Brasil Soberano 1.
Quem entra e quanto custa o dinheiro
O texto divide os beneficiários em três grupos. O primeiro reúne setores como aço, alumínio, automotivo, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar. O segundo abrange setores industriais estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes. O terceiro contempla empresas que exportam para o Golfo Pérsico.
O custo do financiamento varia de 3% a 9,80%, conforme a linha de crédito contratada. Empresas dos grupos 1 e 3 têm acesso a todas as linhas, enquanto as do grupo 2 só podem usar as voltadas a investimento e bens de capital. Os recursos podem ser aplicados em capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e prospecção de novos mercados.
Para a cadeia da cana, o enquadramento do açúcar no grupo 1 abre acesso ao capital de giro em um momento de margens pressionadas. A moagem e a produção de açúcar e etanol no Centro-Sul podem ser acompanhadas nos dados da Unica, e o levantamento de safra de cana da Conab serve de referência para o volume da temporada.
Relatora desvincula liberação de devoluções à União e tarifa de 12,5%
Na comissão mista que analisou a MP, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), desvinculou a autorização da liberação do valor ao socorro das companhias da disponibilidade de receita oriunda de devoluções à União, mais especificamente dos recursos não utilizados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais. O texto havia sido aprovado no colegiado na semana anterior.
O programa é a resposta do governo brasileiro ao tarifaço americano baseado na investigação da seção 301. Em julho deste ano, os Estados Unidos anunciaram que diversos produtos brasileiros exportados ao país estariam sujeitos a uma nova tarifa de 12,5%. A sobretaxa teve como justificativa a tese de que o Brasil e outros países adotam práticas comerciais desleais ao não fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida foi implementada depois que outra tarifa, de 25%, foi anunciada sob o argumento de que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com o país, citando exemplos como o Pix e a regulação de plataformas digitais.
O prazo que decide a vigência
O próximo passo é a votação no plenário do Senado. Sem a aprovação até quarta-feira (18), a MP caduca e os efeitos da autorização se encerram. A liberação efetiva dos recursos também depende das condições de crédito e do câmbio no período, acompanhados pelo Banco Central, e do desempenho dos preços do açúcar e do etanol, medidos pelo indicador do CEPEA/Esalq.
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