Senado pede auditoria na concessão da Rota Agro Central entre Vilhena e Cuiabá
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira dois requerimentos sobre a concessão da Rota Agro Central, trecho que liga Vilhena (RO) a Cuiabá. Um pede auditoria do processo licitatório do Lote CN3; o outro prevê audiência pública para debater o edital. O leilão está agendado para 17 de dezembro na B3, em São Paulo.
O projeto transfere à iniciativa privada 887,6 quilômetros das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364 em Mato Grosso e da BR-364 em Rondônia. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que pediu auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre a licitação.
Segundo o senador, o empreendimento prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos de capital e R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais, com arrecadação tarifária bruta projetada em R$ 23,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.
Tarifa de pedágio na Rota Agro Central pressiona custo logístico do Arco Norte
A discussão entra no calendário de quem depende do corredor para levar grãos e cargas ao norte do país. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), subscreveu o requerimento por entender que a cobrança de pedágios “impacta o setor produtivo, o comércio e o consumidor”.
“Se você fizer a conta do custo que tem no trecho Mato Grosso, do custo que tem no trecho Rondônia e mais o custo que teria para usar as balsas na Hidrovia do Madeira, simplesmente se inviabiliza todo o Arco Norte”, afirmou Marcos Rogério durante a reunião.
Bagattoli foi na mesma direção ao criticar o impacto sobre a produção regional. “Olha o custo que está ficando para o consumidor do ‘nortão’ do Brasil, que está tão distante. Nós temos a menor industrialização no norte do Brasil, não temos ferrovia nenhuma ali. (…) Se fizerem a concessão desses outros 800 e pouco quilômetros, vai inviabilizar totalmente a produção. Vai inviabilizar Rondônia, o Acre e também prejudicar muito o estado do Amazonas”, disse.
Na prática, a tarifa de pedágio passa a ser o item de atenção para o produtor que usa o trecho entre o norte de Mato Grosso, o oeste de Rondônia e os portos do Arco Norte. O custo logístico entra na conta antes mesmo de o contrato ser assinado.
Reunião com Transportes e próximos passos
Bagattoli informou que o tema deve ser debatido nos próximos dias em reunião com o ministro dos Transportes, George Santoro. A audiência pública na comissão fica condicionada ao resultado dessa conversa: se o processo licitatório se mantiver sem alteração, o colegiado fará a discussão sobre a viabilidade econômico-financeira do edital.
O leilão segue marcado para 17 de dezembro. Até lá, a auditoria pedida pela comissão e a reunião com o ministério são os pontos que podem alterar o texto da concessão ou confirmar o cronograma atual.
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