Aenda critica pedido de tarifa de até 35% sobre defensivos importados
A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) manifestou posição contrária aos pedidos apresentados à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para elevar o Imposto de Importação de defensivos agrícolas formulados, com alíquotas que podem chegar a 35%. O pleito foi protocolado em outubro pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
A discussão alcança herbicidas, fungicidas e inseticidas usados em lavouras de soja, milho e algodão. Entre os produtos citados estão formulações à base de 2,4-D, azoxistrobina, tebuconazol, protioconazol, bifentrina, deltametrina e mancozebe, além de outros ingredientes ativos enquadrados nas posições fiscais 3808.92.99, 3808.69.90, 3808.93.22 e 3808.92.93 da Nomenclatura Comum do Mercosul. Há também pedidos específicos de ex-tarifário: alta de 10% para glufosinato de amônio, Tebutiuron e Fipronil, e de 8% para Triclopir.
Impacto das alíquotas de até 35% no custo dos defensivos importados
Se as alíquotas forem confirmadas, o custo de aquisição desses formulados importados sobe na mesma proporção do imposto, em um mercado em que parte desses produtos chega ao país com tarifa zero. A Aenda sustenta que o encarecimento recai sobre o produtor rural e reduz as opções de fornecimento disponíveis no mercado brasileiro.
A entidade também contesta o argumento de que o avanço das importações comprove capacidade de substituição pela indústria local. “Crescimento das importações não significa capacidade nacional de substituição”, advertiu a associação, em comunicado. “O crescimento das importações precisa ser analisado à luz da dimensão do mercado brasileiro, da evolução da demanda, da disponibilidade de fornecedores e da capacidade efetiva de produção nacional para cada ingrediente ativo e formulação.”
A Aenda afirma que sua preocupação não se limita ao percentual pretendido, mas à abrangência das medidas e à ausência de demonstração suficiente de que a produção nacional poderá substituir, em condições competitivas, os produtos hoje importados. A associação argumenta ainda que a eventual troca de fornecedor não ocorreria de forma imediata.
A justificativa da indústria instalada
O Sindiveg defende que os pedidos não têm caráter protecionista e buscam corrigir uma estrutura tarifária montada em 2006 e 2007, que manteve alguns produtos importados com alíquota zero mesmo havendo produção local. Segundo o sindicato, a importação dos itens contemplados cresceu 129% entre 2022 e 2025, passando de 166,7 mil para 381,6 mil toneladas.
“Não se trata de criar privilégios ou reserva de mercado, mas de reavaliar uma estrutura tarifária que, para determinados produtos permanece inalterada, causando sérios danos às indústrias de defensivos agrícolas e sua cadeia de suprimentos e embalagens aqui instaladas”, afirmou a entidade, em nota divulgada em 9 de novembro.
O sindicato pede a elevação da alíquota para até 35%, limite consolidado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), ou a retirada dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), onde alguns itens contam hoje com tarifas reduzidas ou zeradas. A indústria alega que o crescimento das compras externas tem reduzido a competitividade da produção nacional e ampliado a dependência de fornecedores estrangeiros.
O caminho até a decisão
Os pedidos estão na Camex, colegiado que reúne ministérios e define as alíquotas de importação. Não há prazo divulgado para deliberação. A definição sobre os ex-tarifários e sobre a permanência dos produtos na Letec depende dessa análise, que envolve também o impacto das eventuais altas sobre o custo de produção nas lavouras.
Enquanto a discussão não é concluída, o setor produtivo segue sem sinalização sobre o preço dos formulados importados na próxima safra. A Aenda informou que acompanha o processo e mantém a posição contrária à elevação das alíquotas.
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