União Europeia adia votação sobre carne de aves e mel do Brasil
A União Europeia adiou a votação sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) manifestou preocupação com a decisão nesta terça-feira (17). Sem a deliberação do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), a autorização para a retomada dessas vendas brasileiras ao mercado europeu permanece pendente.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil cumpriu as exigências técnicas estabelecidas pelos europeus, entregou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria. A pasta afirma que a avaliação das autoridades do bloco concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos da regulamentação europeia sobre o uso de antimicrobianos.
Retomada dos embarques depende de autorização
Para os produtores e as empresas das cadeias de carne de aves e mel, o adiamento mantém sem conclusão a etapa de autorização necessária à retomada das exportações. A votação trataria da volta do Brasil à relação de países habilitados a vender esses produtos à União Europeia. O cumprimento das exigências técnicas, defendido pelo governo brasileiro, ainda não resultou nessa reinclusão.
A decisão anunciada é de adiar a votação, e não de aprovar o retorno do país à lista. Assim, a manifestação do ministério não representa uma liberação dos embarques. O processo continua à espera da deliberação europeia, apesar da posição brasileira de que os esclarecimentos necessários já foram apresentados.
A autorização segue pendente.
O ponto técnico destacado pelo Mapa é o controle do uso de antimicrobianos. Conforme o ministério, esse tema foi examinado pela missão de auditoria enviada pelas autoridades europeias. A conclusão relatada pela pasta é de atendimento aos requisitos previstos nas regras do bloco, argumento usado pelo governo para defender a retomada das vendas.
A sequência descrita pelo ministério reúne a entrega de documentos e a verificação dos controles brasileiros por auditores europeus. O impasse está na passagem desse processo técnico para a decisão sobre a lista de países autorizados. A preocupação manifestada pelo Mapa decorre do adiamento após essas etapas, que a pasta considera cumpridas pelo Brasil.
Mapa aguarda explicações oficiais para definir medidas
O próximo passo informado pelo governo brasileiro é receber as informações oficiais sobre o adiamento. O ministério afirmou que aguarda esses esclarecimentos para definir as medidas cabíveis. A manifestação não apresenta uma nova data para a votação nem detalha quais providências serão adotadas após a resposta europeia.
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Acompanhar no WhatsAppTambém não há, no comunicado relatado, uma justificativa oficial do Scopaff para postergar a deliberação. A razão do adiamento é uma informação que o Mapa ainda espera receber. Até lá, a pasta mantém a defesa de que a documentação e os esclarecimentos técnicos apresentados são suficientes para permitir a retomada das exportações.
Ao reafirmar sua posição, o ministério defendeu relações comerciais orientadas por “critérios técnicos, transparência e reciprocidade”. A pasta também reiterou o compromisso com o diálogo entre Brasil e União Europeia. A definição das medidas brasileiras ficará para depois do recebimento das informações oficiais sobre a decisão do comitê.
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