Evento acontece no dia 28 de setembro e tem como foco discutir a regularidade das áreas agrícolas no Estado de São Paulo em relação aos aspectos jurídicos, econômicos e ambientais das compensações de Reserva Legal. Será possível assistir online
A Reservas Votorantim, gestora de ativos ambientais da Votorantim S.A., promoverá no dia 28 de setembro, a partir das 8h30, o “Fórum Compensação de Reserva Legal: modelos, soluções e benefícios”. Além do evento presencial, o encontro – destinado às organizações, profissionais do agronegócio e demais interessados no tema – será transmitido em tempo real pela web pelo link http://www.goo.gl/6Dp2ZP.
Profissionais que são referência no assunto debaterão os modelos de compensação ambiental no estado de São Paulo e as questões jurídicas que envolvem a regularização das propriedades e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dentre os convidados estarão: um representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, representantes de escritórios de advocacia renomados no setor florestal/ambiental, representantes do setor financeiro como Banco Votorantim e Banco do Brasil e representantes de empresas do setor agro de referência no tema, como Agroícone.
O evento consolida a entrada do Legado das Águas na oferta de áreas para compensação de Reserva Legal. Localizada no Vale do Ribeira entre os municípios de Juquiá, Tapiraí e Miracatu (SP) e administrada pela Reservas Votorantim, a reserva tem como proposta disponibilizar seu território a outros produtores rurais que precisem compensar déficit de Reserva Legal no Estado de São Paulo. O Legado apresenta ainda como diferenciais competitivos todo o suporte nas áreas jurídicas e de georeferenciamento na execução da compensação, e o monitoramento e segurança constante de toda área, conforme padrões de excelência de uma empresa do portfólio Votorantim S.A..
“O arrendamento de Reserva Legal, previsto no Código Florestal, oferece aos produtores rurais a oportunidade de compensar suas áreas com uso econômico do imóvel rural, auxiliar a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Além disso, estar legalizado com o CAR viabiliza aos agricultores certificações internacionais e acesso a linhas de crédito específicas para o setor agrícola, instrumentos essenciais para os negócios”, conta David Canassa, diretor da Reservas Votorantim.
A novidade faz parte da estratégia da Votorantim que, desde 2012, vem estruturando o Legado das Águas para ser um negócio da nova economia. A iniciativa combina proteção ambiental com geração de renda, valor compartilhado e desenvolvimento das comunidades locais.
Sobre a compensação de Reserva Legal
Todo produtor rural, com propriedade maior que 16 hectares, deve manter uma área de Reserva Legal, que consiste em um perímetro de cobertura de vegetação nativa correspondente à 20% da área total do imóvel rural. Dentre as regras estabelecidas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a compensação deve ser equivalente em extensão e padrões ecológicos à área a ser compensada e estar localizada no mesmo bioma.
Para saber se uma propriedade precisa regularizar sua Reserva Legal, há dois aspectos a serem considerados: o tamanho da propriedade em módulos fiscais e a situação da Reserva Legal em 22 de julho de 2008. O valor do módulo fiscal no Brasil oscila de 5 a 110 hectares.
O evento busca, a partir da reunião de players do mercado e palestrantes renomados, dirimir dúvidas sobre o tema e consolidar as possibilidades hoje existentes para a compensação de Reserva Legal.
Serviço
Data: 28 de setembro (5ªf)
Horário: 8h30 às 12h
Valor: Gratuito
Local: AHOY Berlin Coworking (Av. Prof. Manuel José Chaves, 291 – Alto de Pinheiros – São Paulo/SP)
Inscrições: http://www.goo.gl/6Dp2ZP
Mais Informações: contato@legadodasaguas.com.br
Programação
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