A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, a mensagem enviada pelo governo do Estado de MT para concessão de crédito presumido para o envio de gado bovino para abate em outros estados
Na prática, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminui de 9% para 4% por um período de 90 dias. A lei aprovada tem data retroativa de 1º de julho e validade até 30 de setembro e deverá ser publicada pelo Poder Executivo nos próximos dias. A decisão atende uma demanda da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) no intuito de garantir opções de venda para os produtores do Estado.
O pleito da associação foi feito ao governo do Estado devido à desvalorização no preço na arrobado do boi gordo no Estado, de aproximadamente 10%. Outro fator que dificulta ainda mais a situação da pecuária de corte é a restrição da forma de pagamento, realizada por algumas empresas somente a prazo.
O anúncio sobre redução da alíquota, feito no dia 29 de junho pelo governador Pedro Taques, demonstra sensibilidade por parte do governo do Estado e do parlamento mato-grossense frente aos problemas enfrentados pela pecuária no Estado e aos reflexos que isso vem causando na economia regional.
A aprovação da redução foi feita por meio do Projeto de Lei 311/2017, com data retroativa de 1º de julho. Após aprovação em plenário, o texto foi encaminhado à Casa Civil e deverá ser publicado pelo Poder Executivo. Os pecuaristas que venderam gado para abate em outros estados, depois do dia 1º de julho, devem procurar a Secretaria de Fazenda para solicitar a devolução do valor excedente cobrado.
