Proposta de Rogerio Marinho permite regime de trabalho por hora e faz contrato individual prevalecer sobre acordo coletivo. Entidades veem risco de precarizacao para safristas e volantes rurais.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de maio a PEC 221/2019. A proposta põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. A matéria seguiu para o Senado com amplo apoio de 461 votos favoráveis.
No dia seguinte 28 de maio o senador Rogério Marinho protocolou a PEC 12/2026. A contraproposta institui um regime alternativo de trabalho por hora contratada sem piso fixo semanal. O texto permite que o contrato individual se sobreponha aos acordos coletivos e que benefícios trabalhistas sejam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
Para o trabalhador rural o cenário é particularmente delicado. A vida no campo sempre foi marcada pela sazonalidade entre safra e entressafra. Safristas volantes e boias frias dependem de convenções coletivas para garantir renda mínima e direitos durante os períodos de trabalho intenso. A PEC 12/2026 ao permitir pagamento apenas por horas efetivas pode tornar essa renda ainda mais instável e fragilizar a proteção construída por décadas de negociação sindical.
O que a pec 12/2026 significa para o trabalhador rural
O regime por hora contratada desconsidera a natureza cíclica do campo. O trabalhador rural é convocado nos picos de safra e enfrenta períodos de ociosidade na entressafra. Com a PEC 12/2026 ele poderia ser remunerado exclusivamente pelos dias em que efetivamente trabalha sem qualquer piso semanal garantido. Para o colhedor de cana ou o volante que se desloca entre fazendas a instabilidade deixaria de ser exceção para se tornar regra.
A prevalência do contrato individual sobre os acordos coletivos enfraquece a atuação dos sindicatos rurais. As convenções coletivas sempre foram o principal instrumento de garantia de direitos para safristas e volantes. Sem elas cada trabalhador negocia isoladamente com o empregador em condição de clara desvantagem. O poder de barganha que antes era coletivo se dissolve em acordos individuais assimétricos.
Os benefícios proporcionais representam outro ponto de atenção. FGTS férias e décimo terceiro calculados com base nas horas trabalhadas reduzem a proteção social de quem já vive com renda intermitente. Proporcionalidade para quem trabalha apenas durante a safra significa encolhimento dos direitos conquistados. O trabalhador rural pode acumular menos tempo de contribuição e ter acesso reduzido a seguridade social no futuro.
Rogério Marinho defende a proposta como ampliação da liberdade individual. Se você quiser trabalhar 20 30 40 ou 50 horas é possível afirmou o senador. Ele sustenta que o trabalhador deve ser remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade sem amarras de uma legislação que considera ultrapassada.
Senado dividido entre tres propostas
O Senado tem hoje dois caminhos principais. A PEC 221/2019 já aprovada na Câmara acaba com a escala 6×1 e fixa 40 horas semanais sem redução salarial. A PEC 12/2026 de Marinho oferece o regime flexível por hora contratada e já conta com mais de 37 assinaturas incluindo a do senador Romário.
Entre os parlamentares de Mato Grosso Wellington Fagundes e Jayme Campos estão entre os signatários da PEC 12/2026. O presidente do Senado Davi Alcolumbre sinalizou que não tem pressa em pautar nenhuma das propostas e aguarda construção de consenso.
Paulo Paim classificou a votação na Câmara como histórica. Ele afirmou que 461 votos favoráveis é algo que nunca viu em todos os anos de mandato. O senador defendeu que jornadas menores significam mais saúde física e mental para os trabalhadores brasileiros.
Marinho rebateu as críticas ao seu texto. Ele acusou o governo de mentir ao afirmar que a redução de jornada com manutenção salarial é possível sem consequências. Para o senador a medida pode gerar inflação e desemprego em um cenário econômico já fragilizado.
Enquanto o Senado não define o rumo o trabalhador rural segue exposto a uma incerteza que poucos consideram no debate nacional. A PEC 12/2026 pode redefinir as relações de trabalho no campo de forma silenciosa e profunda. O impacto promete ser sentido muito antes de qualquer votação no plenário.
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