A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio três medidas que formam um tripé para o agronegócio brasileiro. O pacote inclui o fim da escala 6×1, um novo marco regulatório para o seguro rural e R$ 10 bilhões em subsídios para a produção nacional de fertilizantes. Os textos seguem agora para análise do Senado.
Foi a noite mais importante para o agro no Congresso em 2026.
O que muda para o trabalhador rural com o fim da 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso foi aprovada em dois turnos por 461 votos a 19. O texto estabelece uma transição de 60 dias para duas folgas semanais, com carga máxima de 42 horas. Após um ano, o limite cai para 40 horas.
Trabalhadores rurais estão entre os mais impactados pela mudança.
Estudo do economista Bruno Ottoni, da UERJ, aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros podem ser afetados pela nova regra. Ficam de fora do limite de jornada os profissionais de alta renda que recebem acima de R$ 21.188,87. O valor corresponde a 2,5 vezes o teto do INSS.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) votou contra e afirmou que a medida empurra trabalhadores para a informalidade. “Não vai mudar absolutamente nada. Vai fazer vocês irem pra informalidade”, disse. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das autoras da proposta, celebrou a aprovação. “O povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a sessão como um dia histórico. “Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou. Motta destacou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo.
A PEC segue para o Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não se comprometeu com a pauta.
Seguro rural e fertilizantes blindam o produtor e a produção
Seguro rural ganha fundo catástrofe
O PL 2951/24, relatado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), reformula o seguro rural e ativa o Fundo Catástrofe. Criado pela Lei Complementar 137 de 2010, o fundo nunca saiu do papel. O texto proíbe o contingenciamento dos recursos da subvenção ao seguro rural e prevê juros menores no crédito rural para segurados. O projeto permite a criação de subfundos setoriais. Como sofreu alterações na Câmara, retorna ao Senado.
Lupion afirmou que a presença do seguro rural no meio produtivo ainda é muito reduzida.
O economista Bruno Ottoni pondera que é cedo para cravar o impacto líquido da reforma. “Será que as perdas compensam os ganhos?”, questiona.
R$ 10 bi para reduzir dependência de fertilizantes
Na mesma noite, a Câmara aprovou R$ 10 bilhões em subsídios para novas fábricas de fertilizantes no país. O Brasil importa aproximadamente 85% dos fertilizantes que consome, o que expõe o agronegócio a crises geopolíticas e oscilações cambiais. O montante é o maior já destinado ao setor e busca reduzir a vulnerabilidade externa da produção agrícola.
Enquanto o Brasil avança na redução da jornada, a Argentina foi na direção oposta. Em fevereiro de 2026, o Congresso argentino aprovou uma reforma que permite jornadas de até 12 horas diárias no campo. O contraste reacende o debate sobre competitividade internacional do agro brasileiro.
Conexão entre o campo e o legislativo as três medidas aprovadas impactam diretamente a produção agrícola brasileira
O pacote aprovado pela Câmara mexe em três pilares que afetam direto a vida de quem produz no campo. A mão de obra disponível, a proteção contra intempéries climáticas e o custo dos insumos agora dependem do Senado para virar realidade.
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Câmara dos Deputados escala 6x1 fertilizantes PEC seguro rural
