PEC 221/19 segue para o Senado após aprovação em dois turnos com larga vantagem; Fiemt projeta impacto de R$ 5,1 bilhões na folha das indústrias de Mato Grosso, incluindo a agroindústria
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/19 segue agora para o Senado Federal. O placar foi expressivo. No segundo turno, 461 deputados votaram a favor e apenas 19 foram contrários. No primeiro turno, o resultado foi de 472 votos favoráveis contra 22 negativas. A votação ocorreu sob o comando do presidente Hugo Motta. A proposta é uma das mais debatidas no Legislativo nos últimos meses.
O relator da proposta foi o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Os autores originais são Reginaldo Lopes, do PT mineiro, e Erika Hilton, do Psol paulista. A tramitação foi acompanhada de perto por centrais sindicais e entidades patronais.
A transição para a jornada de 40 horas semanais
A PEC estabelece um cronograma de transição claro. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais com dois dias de descanso. Em 14 meses, o limite cai para 40 horas semanais. Tudo sem redução de salários, ponto defendido pelas centrais sindicais durante toda a tramitação. O texto também prevê mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras.
Detalhe importante. Trabalhadores com diploma superior e salário superior a 2,5 vezes o teto da Previdência ficam de fora das novas regras. Esse teto hoje equivale a R$ 21.188,87. A ideia em discussão é permitir que os MEIs contratem até dois empregados, contra um atualmente, mas o texto ainda precisa ser regulamentado por lei complementar.
Os votos da bancada de Mato Grosso
Todos os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da proposta. A unanimidade da bancada mato-grossense chamou atenção nos plenários da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já encaminhou a matéria ao Senado para continuidade da tramitação. O apoio foi registrado tanto por parlamentares da base aliada quanto da oposição.
A verdade é que o apoio unânime não apaga a preocupação do setor produtivo. Agora a indústria e o agronegócio calculam os impactos da nova jornada de trabalho. O custo operacional deve subir para muitos segmentos.
Na ponta do lápis, o custo bilionário para o agro mato-grossense
A Federação das Indústrias de Mato Grosso, a Fiemt, fez as contas na ponta do lápis. O impacto anual na folha de pagamento do estado pode chegar a R$ 5,1 bilhões. Num cenário de novas contratações para cobrir a redução de jornada, o custo estimado é de R$ 3,4 bilhões. Os números consideram toda a cadeia produtiva do estado.
O levantamento da entidade aponta que o setor industrial de Mato Grosso perderá mais de 155 milhões de horas de produção por ano. Na indústria, 167 mil trabalhadores serão diretamente impactados. Só o custo adicional para o setor industrial gira em torno de R$ 1,2 bilhão por ano. A agroindústria, que processa grãos, carnes e fibras no estado, sentirá o impacto direto na operação. O setor é um dos maiores empregadores de Mato Grosso e qualquer alteração na jornada afeta a linha de produção. A conta inclui horas perdidas e necessidade de novas contratações.
Pois é. A Fiemt defende que o debate sobre a regulamentação não ocorra em ano eleitoral e pede mais tempo para avaliação dos impactos pelo Congresso. A entidade alerta que a transição precisa ser gradual para não comprometer a competitividade do setor.
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