O mel produzido no Pantanal passou a integrar o time dos produtos nacionais com certificação de Identificação Geográfica (IG), registrado e emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Essa é a primeira Indicação Geográfica para mel conferida em todo o País.
O pesquisador da Embrapa Pantanal, responsável pelas pesquisas em apicultura na região, Vanderlei dos Reis, lembra que a região era erroneamente apontada e conhecida como não indicada para a obtenção de mel e de outros produtos apícolas em escala comercial, pois algumas tentativas resultaram em méis de má qualidade com cores escuras e odores não satisfatórios.
Esse paradigma foi sendo alterado com a aprovação de seis projetos de pesquisa (três na Embrapa, dois no CNPq e um na Fundect) que possibilitaram a execução de diversos estudos fundamentais para conhecer mais sobre as particularidades da apicultura no Pantanal e assim gerar, adaptar e transferir técnicas apropriadas para essa região. O trabalho incluiu desde a seleção de equipamentos de proteção individuais (macacões apícolas, por exemplo), uso de colmeias padronizadas até escolha de embalagens mais adequadas para a obtenção de produtos de alta qualidade. A pesquisa desenvolveu um mel de coloração clara, com sabor e aroma de floradas variadas de plantas do Pantanal.
Entre as conquistas desses 13 anos de pesquisas está a IG do Mel do Pantanal. A partir dos resultados das pesquisas, a região se tornou não apenas apta à produção de mel, como conseguiu desenvolver um produto com características específicas, que serão destacadas com o selo de origem, o que tem beneficiado apicultores e demais interessados em produzir mel e derivados na região pantaneira.
Produto registrado e rastreado
Recebem selo de IG produtos que apresentam uma qualidade única, por causa de características naturais, como solo, vegetação, clima e saber fazer. No caso do Mel do Pantanal, o grande destaque é a produção aliada à conservação de um bioma único, em que a prática da apicultura pode ser desenvolvida em harmonia com a natureza, auxiliando na sua conservação, uma vez que a manutenção ou o plantio de espécies que apresentem floradas ou outros recursos vegetais de interesse para as abelhas africanizadas (Apis mellifera) é requisito fundamental nessa atividade econômica.
Para o fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Márcio Menegazzo, as pesquisas exercem papel fundamental no desenvolvimento de um produto com Identificação Geográfica. Seja na qualificação e na descrição precisa das características do território, do processo de produção e suas práticas; seja nas especificidades da qualidade que estão vinculadas à origem, elas auxiliam os produtores a criarem regras sustentáveis na reprodução dos recursos naturais locais para garantir um produto diferenciado.
Segundo Menegazzo, a Indicação Geográfica protege os consumidores contra falsas indicações de origem (mel sendo comercializado como obtido no Pantanal e que não foi produzido nessa região) e de produtos de qualidade desconhecida (mel produzido na região, mas de qualidade duvidosa que não segue o protocolo de autenticidade da IG Mel do Pantanal). Além disso, espera-se que com o advento da IG ocorra uma agregação de valor ao produto e uma melhora de qualidade nas ações da cadeia produtiva, valorizando o território e o saber fazer local ao promover um produto com tipicidade específica facilitando o seu marketing e o acesso a novos mercados.
As vantagens se estendem também aos consumidores quanto à confiança na autenticidade dos produtos que têm uma história particular, uma forma tradicional de produção e seguem um caderno de normas para a produção e elaboração disciplinado por um conselho regulador garantindo esta qualidade vinculada à origem, segundo Menegazzo.
O apicultor interessado em trabalhar com a IG terá que ter o seu apiário registrado e georreferenciado oficialmente nos órgãos de defesa animal e vegetal de Mato Grosso do Sul ou Mato Grosso, Iagro e Indea, respectivamente. Além disso, segundo Gustavo Bijos, o produtor terá que utilizar um sistema de rastreabilidade da produção e seguir as regras e critérios estabelecidos para a produção do “Mel do Pantanal” enumerados no “Regulamento de Produção da Indicação de Procedência do Mel do Pantanal do Brasil”, elaborado pelo Confenal.
O processo de certificação
Desde março estão sendo realizadas várias reuniões com apicultores das cidades que compreendem a região definida na IG: em Mato Grosso do Sul – Coxim, Corumbá, Ladário, Rio Verde, Porto Murtinho, Miranda, Aquidauana, Bodoquena e Sonora, e no Mato Grosso: Poconé, Cáceres, Barão de Melgaço, Lambari d’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Itiquira e Santo Antônio do Leverger. O objetivo das reuniões é a ratificação do “Regulamento de Produção da Indicação de Procedência do Mel do Pantanal do Brasil”, entre outras ações para que o produto dessa primeira IG de Mel do Brasil mantenha seu padrão de qualidade e não tenha problemas para conquista de mercados nacionais e internacionais.
A definição dos últimos pontos para o lançamento do produto no mercado ocorrerá no dia 5 de dezembro, durante a assembleia Conselho das Federações, Cooperativas, Associações, Entrepostos e Empresas Afins à Apicultura do Pantanal do Brasil (Confenal), como a empresa que fará a rastreabilidade do produto e o cadastro de produtores e dos entrepostos que envasarão o produto.
Segundo o presidente da Federação de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Feams), o médico veterinário Gustavo Nadeu Bijos, proteger e incentivar a conservação da natureza por meio do trabalho com abelhas nativas e africanizadas no Pantanal foi o principal objetivo para a busca desta certificação, além da possiblidade de agregar valor ao mel produzido em apiários dessa região. “Além disso, o objetivo da IG é proteger o Pantanal por meio das abelhas, que cumprem um papel importante de polinização e perpetuação de espécies vegetais com muita eficiência”.
Bijos lembra que todo o processo teve início em uma das reuniões itinerantes da Câmara Setorial Consultiva de Apicultura de Mato Grosso do Sul, ocorrida em 20 de setembro de 2007, em Corumbá (MS), quando os pesquisadores da Embrapa Pantanal Vanderlei dos Reis, juntamente com Roberto Aguilar e André Steffens comentaram sobre a importância de se ter uma IG para os produtos apícolas na região pantaneira. Essas observações motivaram a Associação Leste Pantaneira de Apicultores (Alespana) e o Sebrae-MS a encaminhar o projeto em 2008 para o Sebrae Nacional, que tratou dos trâmites legais do processo para a obtenção da certificação.
O pesquisador destaca ainda que o trabalho realizado pela Embrapa Pantanal nesses últimos anos foi fundamental neste processo, como a divulgação da viabilidade econômica da atividade na região do Pantanal que demonstrou que, além de uma alternativa, a apicultura pode vir a ser a renda principal da propriedade rural e que pode ser desenvolvida em larga escala. Além disso, ele destaca as inúmeras capacitações de apicultores e transferência de tecnologias realizadas pela instituição ao longo dos últimos anos, desenvolvidas em parceria com o Senar/MS, com a Feams, Sindicato Rural de Corumbá, UFMS – Campus Pantanal, Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Secretaria Municipal de Produção Rural de Corumbá-MS, Agraer, Associação de Apicultores do Pantanal, Associação dos Apicultores da Agricultura Familiar de Corumbá e do Curso de Técnico em Meio Ambiente da Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros.
