Instrução normativa permite que estados concedam o Selo Arte aos produtores artesanais de todo o Brasil, liberando a venda interestadual de produtos como embutidos, defumados e outros
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu mais uma etapa para implantação do Selo Arte em todo o país. Nesta quarta-feira (18) foi publicada a Instrução Normativa 61, que estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais para concessão do Selo Arte.
O Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados. Com a certificação, os produtores artesanais poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Orlando Melo de Castro, destaca que a instrução normativa permite que estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos. “A norma possibilita que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor. Essa iniciativa vai atender à demanda de inúmeros produtores artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões”, comentou.
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Os estados e o Distrito Federal deverão reconhecer, por meio de protocolos específicos, os produtos artesanais de seus territórios, considerando a rastreabilidade da matéria prima quando cabível.
