Por unanimidade, a mensagem do Governo do Estado, que trata da reforma da Lei 7.263/2000, que estabelece o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão realizada na tarde desta sexta-feira (18). O “Novo FETHAB” aumentará os investimentos em importantes obras rodoviárias, inclusive, as urbanas.
Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo passará por alterações que beneficiarão os moradores de todos os municípios de Mato Grosso. A proposta é resultado do trabalho da equipe do Estado respaldado com contribuições de prefeitos, produtores rurais, cidadãos e parlamentares que apresentaram emendas.
Benefícios às cidades
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
O “Novo Fethab” prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).
“A aprovação das mudanças no Fethab vai garantir que Mato Grosso continue tocando as grandes obras de infraestrutura que estão promovendo transformação em todas as cidades, já que os 141 municípios receberam e vão continuar recebendo recursos nos próximos anos. Vamos continuar com o nosso compromisso de repassar os valores em dia e não vamos recuar deste momento de obras em todas as regiões do Estado”, comentou Taques.
Segundo o governador, a mudança vai possibilitar a democratização dos recursos arrecadados e mais desenvolvimento, inclusive, para municípios que não têm o agronegócio desenvolvido. “É uma forma de justiça social, as diversas regiões do Estado se ajudando. Por isso a importância da aprovação desta lei”, comemorou.
Além disso, os municípios terão a garantia de não perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.
Deste total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.
O projeto do Fethab foi aprovado na Assembleia Legislativa após a realização de audiência pública na Casa de Leis e de discussão com o setor produtivo e municípios, lembrou o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf. “O texto recebeu 20 emendas e foi mantida a transferência aos municípios e também a proporcionalidade da divisão junto às cidades. Muitas emendas foram rejeitadas em função de preverem a utilização do recurso em outros segmentos, mas restringimos para que fique na infraestrutura e garanta o investimento no Estado”, disse Maluf.
Pontes e óleo diesel
