Entenda as mudanças tributárias do agronegócio em MT. Estas mudanças entram em vigor a partir de hoje(01/02), fazendo do MT o primeiro Estado a aumentar impostos sobre o agro.
Aprovadas pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso há uma semana, as alterações no Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação ) passam a valer a partir de amanhã em todo o Estado. A lei, que vinha em discussão desde o ano passado e foi tema de campanha eleitoral, foi sancionada ontem pelo executivo, tornando o Mato Grosso o primeiro Estado a aumentar a taxação sobre o agronegócio este ano. Entenda como foi criado e as mudanças sofridas pelo fundo até hoje.
Histórico
Criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, o Fethab tinha como objetivo contribuir para os investimentos em transporte e habitação. Ao longo dos anos, contudo, diversas emendas foram criadas, desvirtuando sua função. Até mesmo obras da Copa 2014 foram financiadas com os recursos do fundo, segundo consta em nota da própria Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra).
Em 2015, um novo Fundo, chamado de Fethab 2, foi criado pelo governo do Mato Grosso. O objetivo era complementar a receita gerada pelo Fethab 1 e garantir os investimentos necessários em infraestrutura. Para isso, foi criado também um Conselho Diretor composto pelas principais entidades representativas do agronegócio. A lei também previa uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.
Com o iminente fim do Fethab 2 e a crise fiscal que também atinge o Mato Grosso, o fundo tornou-se pauta do debate eleitoral durante o último ano. O candidato da situação, Pedro Taques (PSDB), garantiu que não reeditaria a lei criada em 2015, ainda durante sua gestão, mas perdeu as eleições para Mauro Mendes (DEM). O novo governo, assim que assumiu, já afirmou que não poderia abrir mão da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado.
Mudanças
A proposta inicial, apresentada pelo executivo, previa a unificação do Fethab 1 e 2 e o aumento das alíquotas já praticadas. Também incluía a cobrança sobre milho e carne com e sem osso. O projeto foi criticado pelo setor produtivo pois representaria a institucionalização do Fethab 2, cuja ideia inicial era que fosse provisório. A contra-proposta das entidades representativas do agronegócio mato-grossense foi a não unificação do Fethab e a reedição do Fethab 2 por apenas dois anos.
Acrimat divulgou nota repudiando alterações no Fethab.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso colocou para votação um substitutivo do projeto original. O texto manteve o aumento das alíquotas, mas não a unificação dos dois fundos (Fethab 1 e 2). Também passou a incidir sobre qualquer venda internacionais ou interestaduais de gado em pé, ampliando a cobrança sobre o setor. Até o ano passado, apenas o gado em pé destinado ao abate era tarifado.
Outra mudança trazida pela nova lei foi a manutenção do prazo do Fethab 2 em quatro ano (e não dois, como havia sido proposto pelo setor produtivo). A alíquota também passa a incidir sobre o milho e a carne com osso e sem osso.
Cobrança
