A arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação- Fethab nos últimos três anos e meio totalizou R$ 3,595 bilhões, do quais os municípios receberam apenas R$ 754 milhões, que correspondem a 21% do total, enquanto o Estado ficou com R$ 2,841 bilhões, que representam 79% da arrecadação.

O levantamento é baseado nos repasses efetuados de 2015 a 2018. Mesmo ficando com a menor parte dos recursos, as prefeituras já realizaram centenas de obras de infraestrutura, como recuperação e conservação de estradas municipais e estaduais, bueiros, pontes, além da aquisição de peças e equipamentos rodoviários, como motoniveladoras, pá carregadeiras e caminhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que os municípios aplicam os recursos na manutenção de estradas municipais e estradas estaduais não pavimentadas. “Embora recebam a menor parcela dos recursos, as prefeituras são responsáveis pela manutenção de uma extensa malha viária municipal e estadual, que exige constantes investimentos”, afirmou. Ele lembrou que os municípios é que fazem a recuperação e manutenção de 168 mil quilômetros de estradas municipais e também grande parte dos 18 mil quilômetros de estradas estaduais.

Com a aplicação do Fethab, as prefeituras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, com melhores condições para o transporte escolar, ambulância e o próprio transporte das riquezas produzidas nos municípios.

Para o presidente da AMM, a partir do momento que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 10.353/2015, que separou as contribuições das commodities do ICMS arrecadado sobre o consumo do óleo diesel destinado ao fundo, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão no período da vigência da lei. “Se estes valores tivessem entrado nos caixas das prefeituras, considerando a capacidade dos gestores, além da transparência em suas gestões, não haveria mais problemas de trafegabilidade das estradas não pavimentadas estaduais ou municipais existentes no estado”, garantiu.