A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou quarta-feira (4) de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça para tratar da criação de varas especializadas do agronegócio no estado
Participaram do encontro a Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a gestora do Núcleo Jurídico da Famato, Elizete Ramos, o juiz da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá, Jorge Iafelice, e a diretora do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA), Luciana Monduzzi Figueiredo. O grupo se reuniu para discutir sobre o estudo de viabilidade para a criação das varas.
A criação das varas é um pleito antigo da Famato. Em 2013, a Federação e outras cinco entidades do setor produtivo rural protocolaram na Corregedoria-Geral um ofício sinalizando a criação de uma Comissão para elaborar o projeto de criação da primeira Vara Especializada do Agronegócio do Brasil no estado.
Elizete disse que a preocupação da Famato está na morosidade das decisões judiciais e, segundo ela, com a existências de varas especializadas o setor terá mais segurança jurídica, com a uniformização das decisões e agilidade nos processos. “Mato Grosso é cartão postal do agronegócio brasileiro, somos o maior produtor de grãos do país e temos o maior rebanho de gado. Em razão dessa grandiosidade, temos a necessidade de varas especializadas que deem agilidade aos processos e às decisões que possibilitem maior segurança jurídica ao produtor rural”, disse a gestora.
O juiz Iafelice defende que o departamento de estatística da corregedoria deve fazer um estudo estatístico utilizando dados oficiais levantados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). “Com este estudo será possível vermos a grandiosidade da viabilidade econômica que o agronegócio traz para Mato Grosso”, ponderou.
De acordo com a corregedora-geral, na atual conjuntura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dificilmente será aprovada a criação de uma vara especializada, visto que o estado de Mato Grosso tem apenas varas de direito público e direito privado.
