Grupo alemão ficará três dias em missão no Estado. O KFW está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental, especialmente, com ações voltadas para o clima e biodiversidade, área que destina boa parte dos financiamentos.
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O contrato prevê recursos na ordem de € 44 milhões do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), e o governo do Reino Unido.
Representantes da Alemanha e Reino Unido estão em Mato Grosso para a missão anual de monitoramento do Programa REED+ For Early Movers (REM). Em uma agenda política, o grupo se reuniu na manhã desta segunda-feira (27) com o governador Mauro Mendes, para além de outras ações, demonstrar o interesse dos organismos internacionais na preservação ambiental do Estado.
Os resultados expressivos na redução do desmatamento e o comprometimento político no alcance dessas metas, garantiram atenção internacional, tornando-o um dos principais atores do programa. O projeto incentiva as práticas sustentáveis de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação Florestal, Conservação, Manejo Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal), desenvolvidas no bioma Amazônico. Os recursos são uma espécie de prêmio destinado aos estados e países pioneiros na redução do desmatamento.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de €44 milhões do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1788 Km2/ano.
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018, conforme os resultados de diminuição do desmatamento para os anos de referência de 2015 e 2016. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
O governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do Estado na aplicação de políticas austeras de combate ao desmatamento ilegal, assim como na regularização ambiental e no controle da degradação florestal.
“Temos um posicionamento muito forte no sentido da preservação ambiental, e nossa gestão está pautada no desenvolvimento sustentável. O Estado saiu do ranking de maior desmatador nacional, e passou a ocupar o status de estado-modelo no implemento de políticas voltadas à preservação ambiental, com o aumento da produção a partir da inserção de novas tecnologias que otimizam a produção em áreas já abertas”, definiu Mauro Mendes.
O posicionamento foi reforçado pelo secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante a condução dos trabalhos de apresentação das metas mato-grossense de combate ao desmatamento.
“É meta da política de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso que os recursos sejam focados na ponta, no atendimento prioritário ao cidadão. Estamos em um estado rico, com bolsões de riqueza, mas infelizmente, ainda encontramos muitas regiões desprovidas do essencial, por isso, o combate ao desmatamento ilegal é compromisso do governo”, frisou Mauro Carvalho ao detalhar a força-tarefa desenvolvida para “limpar” a pauta de regularizações fundiárias urbanas e rurais no Estado. O secretário ainda detalhou o projeto que visa implantar 1.500 câmeras de monitoramento em todo o Estado. Os equipamentos serão instalados em estrada e rodovias estratégicas, usadas como rota para o transporte de madeira ilegal.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, defendeu a importância dos recursos, com aplicação prioritária na assistência técnica dos pequenos produtores, um dos principais focos do programa. “O Estado de Mato Grosso faz correto quando responsabiliza os infratores ambientais, mas precisamos implantar a cultura de valorizar e incentivar aqueles que produzem com eficiência e respeito ao meio ambiente”, categorizou o secretário.
Silvano ainda destacou os esforços do governo no sentido reduzir o impacto sofrido pelos agricultores. Ações robustas, como o programa ‘Terra a Limpo’ para o enfrentamento da regularização fundiária, e a força-tarefa liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para finalizar os mais de 60 mil CARs (Cadastro Ambiental Rural), hoje na fila de espera.
De acordo com a representante do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW, Christiane Ehringhaus, um dos principais objetivos da missão foi se apresentar à nova equipe do governo. “A plataforma do REM é atuar de forma a fortalecer ações institucionais de proteção ambiental, somadas ao incentivo de boas práticas para a produção sustentável dessas comunidades. Mato Grosso tem demonstrado sua proatividade no tocante ao cumprimento de políticas consoantes com as bases que fundamentam nosso programa”.
Andamento do programa REM
No REM, cabe à Seaf prestar orientação técnica aos pequenos produtores no sentido de desestimular antigas práticas de desmatamento, além de promover melhorias no manejo e o aumento da produtividade com o resgate de áreas já abertas. Recursos para o fomento das cadeias produtivas também são enviados pelo banco.
No tocante as questões ambientais, cabe à Sema, entre outras atribuições, promover ações voltadas à educação ambiental e de fiscalização preventiva. Para a secretária da pasta, Mauren Lazzaretti a principal estratégia de governo é implementar de forma célere a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), reduzindo o descompasso entre o pedido e o tempo de espera do produtor. Está previsto para o dia 1º de julho, a posse de 50 analistas ambientais que irão atuar pelo prazo de 12 meses na análise e emissão dos CARs.
Além do Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Agricultura Familiar (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e Diretoria Executiva da PCI, também participam dos trabalhos representantes do Ministério Público Estadual, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio, Conselho REDD+, Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, Funbio, Agência de Cooperação Técnica Alemã GIZ, representantes de grupos indígenas e comunidades tradicionais.
