“O Agro não tem subsídio! a ministra tem que mudar este discurso e tem que dizer a verdade, isso é mentira”, esta foi a afirmação do Assessor Jurídico da ANDATERRA, Jeferson Rocha. Leia a matéria completa para entender o caso.
O último anúncio oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a tarifa antidumping da União Europeia e Nova Zelândia foi “A importação do Mercosul é o nosso maior problema“, afirmou a Ministra Tereza Cristina.
Se já não bastasse as dificuldades que os produtores de leite enfrentam na atividade, como todos nós já sabemos, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, em não renovar a tarifa antidumping para importação de leite vindo da União Europeia e Nova Zelândia, foi um tiro no pé. Esta medida gerou revolta no setor leiteiro e criou diversas situações complicadas para o Governo Federal, inclusive desgaste entre as pastas da Economia e Agricultura. Se você não acompanhou os desdobramentos desta decisão, então confira este resumo que fizemos sobre o imbróglio gerado com o fim da tarifa.
Mas ontem (21), a ministra Tereza Cristina, afirmou que a questão da taxa de importação do leite em pó da União Europeia “está superada” (será?). Em entrevista a jornalistas após a abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, a ministra disse que o assunto está sendo monitorado diariamente.
A ministra comentou também que o tema foi tratado em reunião com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, e que “as coisas estão evoluindo muito bem”. Ela lembrou que o problema maior do leite para o Brasil é com o Mercosul.
“Nós estamos aguardando uma resposta da União Europeia, se ela não responder, deverá vir da OMC (Organização Mundial do Comércio). E nós estamos caminhando. Para mim, a questão do leite com a União Europeia está superada. Nós temos outras questões no Mercosul, que é onde mais nos atinge. Na verdade, é o leite que vem da Argentina e do Uruguai”, afirma a ministra.
Veja bem caro amigo leitor, se a importação de leite do Mercosul é, notadamente, uma pedra no sapato Brasileiro, porque o ministro Paulo Guedes foi fazer a mesma coisa com a União Europeia e Nova Zelândia? Isso ainda não foi respondido adequadamente pelo Governo Federal. O que se nota hoje é uma tentativa de “corrigir” uma falha gerada pelo próprio Governo, precisamos de mais esclarecimentos sobre tal decisão. Mas vamos continuar…
Tereza Cristina comentou que o governo brasileiro já conversou com com o governo da Argentina e o assunto está sendo analisado por um grupo de trabalho formado depois da visita da comitiva do país vizinho ao Brasil.
Tereza explicou que o aumento da tarifa do leite em pó proposto pelo Mapa há duas semanas ainda não saiu devido aos trâmites e procedimentos legais necessários para formalizar a sobretaxa. O governo está fazendo um acompanhamento diário sobre as guias de importação. O objetivo é saber se a aplicação de nova tarifa será necessária. (Opa! uma resposta ambígua aqui, leia novamente este parágrafo).
Como assim o governo precisa saber se a tarifa será necessária? Em diversos momentos, depois da decisão de Guedes, o Governo veio a público anunciar o aumento da taxa de importação para compensar os efeitos causados pela retirada do antidumping da União Europeia, agora a ministra diz que o Governo está fazendo um acompanhamento diário sobre as guias de importação, com o objetivo de saber se a aplicação de nova tarifa será necessária?. Precisamos ficar atentos a isso.
É importante lembrar que foi o Juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do DF, que declarou nulo a circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a se explicar. Segundo o magistrado, o titular da pasta não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado. Esta matéria você pode conferir aqui.
