Uma decisão marcante acaba de ser tomada no cenário dos suplementos alimentares, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo, de forma categórica, a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar “Soninho Perfeito Melatonina Kids“. Esse suplemento, produzido pela empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ: 32784492/0001-40, está sob a luz da proibição, e um recolhimento imediato do mercado foi determinado.
O martelo dessa proibição soou no dia 23/8/2023, através da Resolução – RE 3.148, datada de 22 de agosto de 2023.
O cerne dessa medida reside na constatação de que a melatonina, substância presente no suplemento, não tem autorização para ser utilizada em suplementos alimentares voltados para crianças e adolescentes. Além disso, não há evidências de segurança comprovada junto à Anvisa para o uso dessa substância nessas faixas etárias. É válido destacar que a melatonina também não é autorizada para gestantes e lactantes. A sua aprovação se restringe a suplementos destinados a adultos acima de 19 anos, em uma concentração de 0,21 mg por dia, e sem quaisquer alegações de uso.
Propaganda irregular identificada pela Anvisa
Um ponto crucial que chamou a atenção das autoridades regulatórias foi a presença de propagandas irregulares associadas ao produto. A internet serviu como palco para a disseminação de alegações terapêuticas sem fundamentação, abordando temas como sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer, entre outros. Importante ressaltar que nenhuma dessas alegações foi aprovada pela Anvisa, evidenciando uma prática de propaganda irregular.
Nesse contexto, é de suma relevância compreender que não há aprovação para nenhuma indicação relacionada a sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares contendo melatonina. Portanto, qualquer tipo de propaganda ou rótulo que faça tais alegações encontra-se em desacordo com a legislação sanitária vigente no Brasil.
Informação e Segurança: Consultando substâncias aprovadas
Para aqueles que buscam clareza acerca das substâncias autorizadas e das condições de uso em suplementos alimentares, a Anvisa oferece um recurso valioso. O painel “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares”, disponível online através deste link, fornece informações abrangentes.
Nesse painel, você poderá encontrar:
- O tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares.
- As quantidades mínima e máxima permitidas.
- O grupo populacional e faixa etária para os quais o produto é indicado.
- Alegações aprovadas que dizem respeito ao papel da substância no organismo.
- Advertências com informações sobre condições e restrições de uso.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Anvisa através de seus canais de atendimento disponíveis na plataforma Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br).
