A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017.
A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias para que a proibição ocorresse em 31 de julho de 2021.
O setor pediu essa data para que pudesse apresentar novas evidências científicas de que o pesticida não faz mal à saúde dos trabalhadores rurais, se adotadas medidas de proteção.
Porém, por 3 votos a 2, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição em 22 de setembro.
Votaram pela manutenção do banimento o relator do caso, Rômison Mota, e os diretores Marcus Aurélio de Araújo e Alessandra Soares. Pelo adiamento, votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e Meiruze Soares Freitas.
A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias.
Os diretores da agência deixaram claro em seus votos de que a decisão do banimento poderá ser revista a qualquer momento, desde que novas evidências científicas sejam apresentadas. Porém, até que isso seja feito, o produto não poderá ser vendido e nem usado.
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação. Em setembro de 2017, a Anvisa decidiu pela retirada do produto do mercado e deu 3 anos para que ela ocorresse.
Punições
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.
Chance de ‘meio-termo’
Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor Marcus Aurélio de Araújo se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo para decisão desta terça na próxima semana.
“Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (…) porque senão a gente vai impactar na economia”, explica.
“Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque”, acrescenta Araújo.
Segundo ele, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo sejam analisados.
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