O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) abandonou sua proposta inicial de limitar as exportações de commodities mato-grossenses e passou a defender a criação de um fundo que seja alimentado pela taxação do agronegócio. Isto porque recursos do ICMS vão para o bolo a ser dividido entre todas as obrigações constitucionais, inclusive os outros poderes.
Após analisar a distribuição de recursos da fonte 100 e concluir que é bem mais vantajoso para o Poder Executivo a criação de um novo fundo do que aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o deputado Wilson Santos (PSDB) desistiu da proposta de limitar as exportações de commodities. Agora o tucano defende a criação de um fundo a ser abastecido pela taxação do agronegócio.
“Cheguei à conclusão que nossa saída é no fundo. Porque se não for no fundo, será no ICMS, e aí o recurso vai para outros poderes. Se jogar essa arrecadação do agronegócio para o ICMS, pulveriza e fica pequeno. Se criarmos um fundo, podemos amarrar esse fundo para investir em Educação, Saúde e Segurança”, afirmou o tucano, que é líder do governo na Assembleia Legislativa. A criação de um fundo alimentado por recursos do agronegócio já vinha sendo defendida pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).
A proposta inicialmente colocada em debate pelo tucano era instituir um limite de que no máximo 50% da produção mato-grossense fosse exportada. Isso porque o governo estadual é proibido de cobrar impostos sobre produtos primários ou semi-elaborados desde 1996, em função da Lei Kandir. Desse modo, limitar a exportação significa limitar o que pode ser vendido sem pagar imposto.
Contra o fundo
