A versão de que regularizar é premiar irregularidades não se sustenta porque não é verdadeira. Criminosos responsáveis por queimadas devem ser tratados como assunto de polícia e não de governo ou da política.
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A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) apoia todas as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Por isso defende que regularizar gera renda e emprego, garantindo dignidade e segurança. Produtores sem registro de propriedade são como cidadãos sem RG ou CPF, não tendo acesso a crédito e programas governamentais.
Nesse intuito, temos buscado consensos junto à Frente Ambientalista numa clara sinalização de que queremos segurança jurídica e apoiamos medidas de sustentabilidade. Tanto que há poucos dias aprovamos a ratificação do Protocolo de Nagóia, texto que tive a honra de ser relator, assim como a legislação do acesso ao patrimônio genético, aprovada em 2014.
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O projeto sobre regularização, de autoria do deputado Zé Silva, em análise na Câmara, atende até 6 módulos fiscais e deve beneficiar 116 mil imóveis, numa área de 15,4 milhões de hectares. O texto propõe o atendimento a pequenos produtores, ocupantes da terra e sem qualquer conflito. Algumas dessas propriedades datam de épocas em que o próprio governo estimulou a ocupação.
Com a regularização fundiária, sem sombra de dúvida, temos a oportunidade de não apenas cuidar para que não haja incêndio ou desmatamento ilegal, como podemos atribuir a responsabilidade aos verdadeiros criminosos.
