A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem
A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que as futuras receitas serão resultado de um trabalho conjunto realizado pela AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. “Frequentemente nos reunimos em Brasília com parlamentares e representantes da equipe econômica do Executivo federal para viabilizar mais recursos para os municípios e estamos na expectativa de consolidar essas novas receitas, que vão significar um importante reforço financeiro para as prefeituras”, assinalou Fraga, ressaltando que será necessário intensificar a mobilização neste segundo semestre para garantir os recursos.
Com relação ao FEX, os repasses de 2018 e de 2019 somam R$ 255 milhões, sendo R$ 127,5 milhões para cada exercício. O Governo Federal ainda não efetuou a transferência do ano passado nem deste ano. Os líderes municipalistas estão negociando com a equipe econômica do governo a inclusão do valor no orçamento e o pagamento para os municípios. O presidente da AMM participou de várias reuniões no ano passado e este ano, em Brasília, para tratar sobre o assunto e cobrar o pagamento do FEX às prefeituras.
Os municípios também estão na expectativa dos recursos da Lei Kandir, cuja compensação mais justa foi uma bandeira levantada na AMM, em 2015, quando Fraga assumiu a presidência da instituição e levou a discussão para o Congresso com a parceria do senador Wellington Fagundes. Desde então a proposta ganhou adesão de várias lideranças políticas e passou a integrar a pauta municipalista nacional. Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação com os recursos do fundo social proveniente dos royalties do petróleo.
A AMM defende a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. Caso a proposta seja aprovada no Congresso e o Governo Federal efetue o pagamento, os municípios mato-grossenses seriam contemplados com R$ 758,2 milhões.
Outra pauta que está em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta. O governo federal vai realizar no dia 6 de novembro leilões pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento.
