MP do Ambiente de Negócios: Um novo fôlego para quem produz no Brasil

Uma esperança para o mercado acendeu nesta semana (29/03), após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma Medida Provisória para melhoria do ambiente de negócio no Brasil. Há pouco mais de um ano, o comércio sofre os reflexos negativo com a pandemia do novo coronavírus. A MP nasce com a intensão de retomar o crescimento econômico, com a garantia de medidas que vão facilitar a abertura de novas empresas, sem as amarras burocráticas, com mais segurança jurídica e facilidade com o comércio exterior.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O deputado federal Jerônimo Georgen (PP-RS), autor do projeto de lei que resultou na MP do Ambiente de Negócio, esclareceu a nossa equipe que essa medida provisória juntamente com a Liberdade Econômica, que já virou lei, vai criar condições de empreendedorismo, para que as pessoas possam voltar a ter uma atividade, em razão de muitos estarem perdendo com a pandemia. “Quando elas (Liberdade Econômica e Ambiente de Negócios) foram pensadas, antes mesmo dessa pandemia da Covid-19, nunca se imaginou que seriam mais importantes agora, diante de tudo que estamos vivendo. Elas são fundamentais para que as empresas que fecharam as portas ou aqueles que não abriram , por que a economia parou, tenham facilidade de retomada . Quando a economia voltar a crescer, o empreendedor tem que está pronto para tocar o negócio”, conclui Georgen.

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No levantamento mais recente do ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo. A expectativa do Ministério da Economia é de que a MP consiga elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking, chegando até 2022 entre os 50 melhores país para se fazer negócio.

Benefícios para Mato Grosso

Além do autor do projeto de lei, o portal AGRONEWS conversou com economistas e representantes da indústria e comércio de Mato Grosso sobre a visão de cada em relação a nova MP do Ambiente de Negócio. Para o consultor econômico Vivaldo Lopes, as alterações microeconômicas propostas na Medida Provisória são bem-vindas e devem contribuir para melhorar o ambiente de negócio no Brasil. Ele entende ainda que a MP atende os anseios das forças produtivas que geram valor na economia brasileira.

Opinião também compartilhada pelo empresário Wenceslau de Souza Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT). Ele comemora a criação dessa medida provisória, e enfatiza que neste momento de crise mundial, essa MP traz inovações que vem de encontro aos anseios de quem produz no Brasil. Ele pontua que atualmente, são necessárias muitas inscrições, como CNPJ e inscrição estadual, e a MP busca justamente unificar essas exigências.

Existe a necessidade urgente de encontrar soluções para o quadro de estagnação econômico e o elevado desemprego que aflige o pais. Vários setores do mercado enfrentam uma lenta recuperação da recessão, associada a falta de segurança jurídica, aliadas à excessiva e pesada regulatória e burocrática. Para o presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau de Souza Júnior, o ambiente de negócios em Mato Grosso é ruim principalmente em função da burocracia e da alta carga tributária. Além disso, existe bastante dificuldade nas autorizações ambientais. Ele destaca que em média, são necessários 20 dias para abrir uma empresa em Mato Grosso e com o projeto, esse período poderá cair para 5 dias.

Diante desses impasses, o consultor econômico, Vivaldo Lopes, destaca algumas alterações importantes vislumbradas com a MP:

1. Simplificação e facilidades para abertura de novos negócios, padronizando as plataformas federal, estadual e municipal exigindo apenas o CNPJ para registro de empresas;
2. Alteração da lei das sociedades anônimas protegendo mais os acionistas minoritários;
3. Atualização da legislação nacional, em sintonia com o que já ocorre em outros países, que vai dar mais segurança jurídica aos investidores e empreendedores;
4. Celeridade na aprovação de projetos do setor elétrico. A medida provisória poderia, juntamente com a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos -SIRA, ter avançado mais, facilitando a securitização de dívidas do setor público para reduzir estoque de dívidas ativas da União, Estados e Municípios, trazendo bom volume de recursos do mercado de capitais para investimentos público em projetos de infraestrutura econômica e social, por meio do mercado secundário de dívidas corporativas.

Vivaldo Lopes acredita que para Mato Grosso, a modernização da legislação significa mais empresas abertas, mais empreendedores criando novos negócios, consequentemente mais empregos gerados, e maior circulação de dinheiro, impulsionando o consumo e a arrecadação tributária do Estado e dos Municípios. Segundo ele, a única desvantagem é ser uma medida provisória que corre o risco de “caducar“, caso não seja aprovada no tempo certo pelo Congresso Nacional, o que pode fazer com o mercado espere sua aprovação para a tomada de decisões empreendedoras.