Documento divulgado nesta segunda(1º) pela European Commission, resume os resultados da negociação comercial firmada no acordo entre União Europeia e Mercosul, anunciado no final de junho(28).
O acordo, em princípio, está sujeito a aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos para as respectivas ofertas de acesso ao mercado.
Abaixo você confere um trecho do texto extraído deste documento, referente a especificamente à importação de produtos lácteos.
Como irá funcionar o comércio de mercadorias
Mercosul: liberalizará totalmente 91% de suas importações da UE durante um período de transição de até 10 anos para a maioria dos produtos. A Liberalização linear mais longa de até 15 anos é reservada para alguns dos produtos mais sensíveis do Mercosul.
União Europeia: liberalizará 92% de suas importações do Mercosul durante um período de transição de até 10 anos. Em termos de linhas tarifárias, o Mercosul liberalizará totalmente 91% e a UE 95% das linhas em seus respectivos cronogramas.
Sobre o acesso ao mercado para produtos agrícolas
Os direitos serão gradualmente eliminados em 93% das rubricas pautais relativas às exportações agro-alimentares da UE. Estas linhas correspondem a 95% do valor das exportações dos produtos agrícolas da UE.
A UE liberalizará 82% das importações agrícolas, ficando as importações remanescentes sujeitas a compromissos de liberalização parcial, incluindo quotas tarifárias para produtos mais sensíveis.
Entre os itens descritos no acordo, as cotas para produtos lácteos foram definidas de forma recíproca para negociações dividas em 10 anos, com isenção total de direitos:
Queijos: 30.000 toneladas.
Leite em pó: 10.000 toneladas.
Fórmula infantil: 5.000 toneladas.
O direito dentro do contingente será reduzido da taxa de base para zero em dez fases anuais iguais, com início na entrada em vigor.
Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura. Máquinas que poderão vir para o Brasil, que hoje nós não temos”, disse.
Preocupação do setor
Os produtores de leite nacionais estão preocupados com o acordo entre Mercosul e UE, eles acreditam que isso possa prejudicar ainda mais o setor. Uma das preocupações está relacionada as especulações por parte da indústria, que podem usar o fator importação para fazer baixar o preço pago ao produtor. “Esse acordo pode resultar em uma redução drástica da renda do pecuarista de leite, porque haverá oferta maior do produto, o que influenciará na formação de preço do leite ao produtor. Estamos abrindo as portas para debilitar de vez o produtor nacional”, avalia Joel Dalcin, produtor rural e um dos líderes do Movimento Construindo Leite Brasil.
“O leite importado é um fantasma que sempre nos ronda aqui e a indústria usa a importação para fazer especulações de preço. Agora deve ficar pior ainda esta situação especulativa, em termos de volume, ainda não sei avaliar se isso pode acarretar alguma coisa. Eu como produtor de queijo, vou trabalhar intensamente para ver se consigo atender a fiscalização para conseguirmos colocar o nosso queijo mineiro no mercado Europeu, aproveitando os prêmios que recebemos“, afirma o produtor Awilson Viana, líder do Movimento Inconfidência Leiteira.
Para o presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges, o governo federal deverá estabelecer mecanismos para equilibrar o comércio, “O fato das tarifas antidumping não terem sido renovadas no começo do ano já era algo preocupante. Agora, livres de impostos, o governo terá que criar um mecanismo para conter importações”, avalia Borges.
Lembrando que antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos.
A expectativa do governo federal é de aprovar o mais rápido possível a negociação. A previsão é que o acordo seja implantando dentro de dois anos. A Ministra Tereza Cristina diz confiar no Congresso para aprovar acordo entre Mercosul e UE, “Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirma.
O documento contém ainda outros detalhes sobre os demais produtos que entrarão no acordo. Clicando aqui, você pode baixar o documento original divulgado pelo site da European Commission.
