O Governo do Estado recebeu nesta segunda-feira (05.10) a primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98.897.028,75. O montante de R$ 400 milhões devido a Mato Grosso será pago em quatro parcelas até o fim do ano. A Lei 13.166/2015, que garante o repasse, foi sancionada na última sexta-feira (02.10), após esforços e intensas cobranças por parte do Executivo Estadual e da bancada mato-grossense ao governo federal.
Do valor repassado hoje, R$ 74,1 milhões foram destinados ao Estado (75%), enquanto R$ 24,7 milhões (25%) foram para os municípios, que recebem o recurso na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande são os municípios que receberam os maiores valores: R$ 3,3 milhões, R$ 1,4 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destaca o esforço do governador Pedro Taques, do vice-governador Carlos Fávaro, da equipe da Sefaz e da bancada mato-grossense no Congresso Nacional para receber o FEX do ano passado. “Agora estamos concentrando todo empenho no projeto que visa a votação em regime de urgência para o FEX de 2015. Para isso, toda a bancada deve continuar mobilizada na articulação. A Sefaz continuará contribuindo no que for possível para que Mato Grosso receba esse recurso que é seu por direito”, afirma.
Desde o início da gestão, Brustolin tem reforçado a importância do FEX para o Estado, cobrando o pagamento do recurso, inclusive, nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária. Além disso, esteve reunido com o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao lado do governador Taques para cobrar o auxílio financeiro.
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