Objetivo é garantir níveis adequados de qualidade nos controles da sanidade dos rebanhos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou os métodos e critérios de avaliação da qualidade dos serviços veterinários em saúde animal, com a criação do Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade do Serviço Veterinário. O programa deverá ser transparente e alinhado aos exigentes padrões internacionais, para promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
O Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade do Serviço Veterinário baseia-se em duas metodologias: monitoramento contínuo de avaliação de indicadores e auditorias presenciais periódicas nos estados. O método foi desenvolvido pela Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (CASV) do Departamento de Saúde Animal (DSA) com vistas a visão abrangente dos serviços veterinários e a sua relação com produtores de animais terrestres e aquáticos.
PublicidadeVer Oferta na AmazonPara as auditorias, foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada em avaliações dos Serviços Veterinários dos países-membros que é conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).
Capacitação
Em 2016, foram capacitados 37 auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para realizarem auditorias conforme o novo modelo. Neste ano serão realizadas auditorias em dez estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo que em Sergipe e Minas Gerais já foram concluídas.
Mapa vai ampliar exigências para funcionamento dos Serviços Veterinários Oficiais
O programa de avaliação leva em conta quatro componentes apontados pela OIE como essenciais para a qualidade dos serviços veterinários: recursos humanos, físicos e financeiros; autoridade, capacidade técnica e operacional; interação e capacidade de certificação para acesso aos mercados. São cinco níveis de pontuação, de 1 a 5, para cada item, permitindo ao órgão avaliado adotar melhorias para evoluir rapidamente.
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários e representantes de empresas privadas credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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