Segundo a ministra, meta é entregar mais 130 mil títulos em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nos dois anos
Em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (25) que o governo trabalha para intensificar as ações de regularização fundiária. Segundo ela, no ano passado foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais.
“Pretendemos entregar mais 130 mil em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nesses dois anos”, ressaltou. Para isso, o Incra está modernizando seus sistemas e integração das bases de dados.
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Outra iniciativa é o Programa Titula Brasil, que permite que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Já são 436 prefeituras que aderiram ao programa.
“Precisamos modernizar nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária”, destacou a ministra, dizendo que haverá uma celeridade na titulação nos próximos meses, com a integração de sistemas do Incra.
O objetivo da regularização fundiária é entregar os títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local. O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
O presidente da comissão, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que a regularização fundiária é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento de produtividade e renda no campo, além de ser um instrumento de preservação ambiental. “A regularização dará autonomia aos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais. Quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF. Então, ele vai preservar as florestas, as nascentes e os rios”, disse Gurgacz.
