Texto também elimina a possibilidade de dar fim ao passivo do Funrural
O relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) incluiu em seu relatório final uma medida extremamente amarga para o agronegócio brasileiro. O parlamentar acatou uma proposta do governo Jair Bolsonaro que acaba com a imunidade sobre as exportações de commodities. Dessa forma, produtos como soja, algodão, milho e carne bovina serão tributados com uma alíquota que vai variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que vinha negociando o tema com governo nas últimas semanas, o Palácio do Planalto está instituindo a cobrança do Funrural sobre as exportações por meio de Emenda Constitucional, algo que será muito difícil de reverter caso seja aprovada. “Isso vai representar uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões para os cofres da União. E vai mexer direto na renda do produtor. Além disso, havia o compromisso de não tratar de aumento de tributos dentro da Reforma. Isso é um crime contra um setor econômico que passa por sérias dificuldades”, criticou.
O parlamentar está construindo a apresentação de um destaque para tentar reverter o fim da imunidade sobre as exportações ainda na Comissão Especial. “É preciso mobilização total embora ache muito difícil conseguir neste momento da tramitação. Quando fizemos o alerta muitas lideranças do setor não entenderam que isso era verdade. Além disso, abre um precedente muito perigoso para os Estados também tributarem as exportações”, acrescentou. Para Jerônimo, não é possível entender como o governo que fecha um acordo com a União Europeia e, ao mesmo tempo, tributa as exportações tirando a competitividade da nossa produção. “Isso é um absurdo. Mais uma vez o agro é chamado para pagar a conta”, disparou.
Passivo do Funrural
Outra péssima notícia para o setor produtivo é a manutenção de uma trava legal que, na prática, impede qualquer negociação envolvendo uma solução para o passivo bilionário do Funrural. O relator da proposta manteve o dispositivo que impede a concessão de parcelamentos, remissão ou anistia de contribuições previdenciárias. “O presidente Jair Bolsonaro gosta muito usar a metáfora do casamento para se referir a uma relação que vai bem ou mal. O que posso dizer neste momento é que o agronegócio ainda precisa do convite para o casamento. A relação não passou do namoro”, alertou Jerônimo.
