O decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais foi homologado pela União nesta quarta-feira (16.09). A medida permite que Mato Grosso adote medida de reforço na prevenção e combate aos focos, assim como a manutenção de serviços públicos nas áreas atingidas pelo fogo.
A normativa foi reconhecida pelo ministro de Estado de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e publicada no Diário Oficial da União. A situação de emergência foi decretada pelo governador Mauro Mendes no dia 14 de setembro, devido ao aumento das áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal mato-grossense e outras regiões do Estado. A ausência das chuvas também tem contribuído.
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Não há previsão de chuvas para Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Todas essas condições têm causado danos ambientais e materiais, agravando à saúde da população e trazendo prejuízos econômicos e sociais.
“Esse reconhecimento da situação por parte do Governo Federal veio de forma célere e vai permitir que dobremos a nossa estrutura de combate ao fogo. Poderemos alugar mais aeronaves, contratar mais equipes e realizar aquisições em caráter de urgência para fazer frente aos incêndios. Sem essa medida, esses trâmites demorariam meses”, explicou o governador.
Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.
