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IBS e CBS: produtor deve somar receitas de gado e grãos

A Lei Complementar nº 214/2025 determina que produtores rurais brasileiros somem as vendas de suas atividades para verificar o enquadramento como contribuintes do IBS e da CBS. O limite-base é de R$ 3,6 milhões por ano, com atualização pelo IPCA a partir de janeiro de 2027. Quem vende gado e grãos pode ultrapassar esse valor mesmo quando a receita de cada atividade fica abaixo dele.

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IBS e CBS: produtor deve somar receitas de gado e grãos

A Resolução CGIBS nº 6/2026, que aprovou o regulamento do IBS, detalha o cálculo. A regra exige atenção de quem mantém mais de uma propriedade ou participa de empresas agropecuárias. O percentual que excede o limite define quando o enquadramento passa a produzir efeitos.

Vendas de diferentes atividades entram na mesma conta

O artigo 239 do regulamento considera o total das vendas das atividades rurais abrangidas, incluindo agricultura e pecuária. Em um exemplo hipotético, um produtor que venda R$ 2,1 milhões em bovinos e R$ 1,8 milhão em grãos terá receita rural de R$ 3,9 milhões. A soma supera o limite-base em R$ 300 mil.

O parágrafo 6º do artigo 164 da lei prevê também a soma das receitas do produtor e das pessoas jurídicas agropecuárias envolvidas. A verificação, portanto, inclui faturamento além daquele obtido diretamente em nome próprio. Atividades de familiares não equivalem automaticamente a participação societária: a estrutura jurídica dos negócios define quais receitas entram na conta.

O regulamento exclui do cálculo as receitas da venda de bens utilizados na produção e da terra nua, além daquelas decorrentes de contratos de integração, que têm tratamento específico. Nas vendas de produtos rurais com entrega futura, o produtor contabiliza os adiantamentos financeiros no mês da entrega efetiva do produto.

Para produtores de Mato Grosso que combinam lavoura e pecuária, os levantamentos de safra e estoques da conab.gov.br”>Conab e as informações de safra e comercialização do IMEA tratam da produção. A apuração tributária exige os valores das operações de cada produtor e das sociedades abrangidas pela regra.

Percentual excedido define quando começa o enquadramento

Se a receita ultrapassar o limite em até 20%, inclusive, a condição de contribuinte decorrente desse excesso produzirá efeitos no ano-calendário seguinte. Acima desse percentual, os efeitos começam no segundo mês subsequente ao momento em que ocorrer o excesso.

Sobre o limite original, essa margem equivale a R$ 720 mil e leva a referência a R$ 4,32 milhões. Após o início da correção monetária, o enquadramento deverá considerar o valor atualizado oficialmente. Para atividades iniciadas durante o ano, o limite será proporcional aos meses de exercício, com fração de mês contada como mês inteiro.

A concentração de vendas na colheita ou na comercialização de animais exige acompanhar a receita ao longo dos meses. Esperar pelo fechamento anual pode deixar o produtor sem identificar a data em que o enquadramento passou a produzir efeitos.

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Sobre o autor

Vicente Delgado

DRT 2364/MT
Editor-Chefe e Fundador24+ anos de experiência

Jornalista e fundador do Agronews, atua desde 2002 em produção audiovisual e cobertura do agronegócio brasileiro, com foco em commodities, política agrícola, pecuária e eventos do setor.

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