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Comissão do Senado aprova BR-319 como infraestrutura crítica

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 4.994/2023, que reconhece a BR-319, entre Porto Velho e Manaus, como “infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional”. A proposta obriga o poder público a garantir condições de tráfego, com recuperação e manutenção do pavimento. O texto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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Comissão do Senado aprova BR-319 como infraestrutura crítica

O deputado Maurício Carvalho (União-RO) apresentou o projeto, que recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo a Agência Senado, a proposta também dá prioridade à rodovia nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica. A aprovação na CI ainda não transforma essas medidas em lei.

Manutenção e travessias de animais entram nas obrigações

Para reduzir o risco de atropelamentos de animais, o texto prevê dispositivos de travessia segura e adaptações nas estruturas da rodovia. As intervenções incluem as chamadas obras de arte especiais, como pontes e viadutos, que permitem transpor rios, avenidas e outras rodovias.

Marcos Rogério justifica a proposta com o argumento de que a BR-319 é a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do país e também dá acesso terrestre a Roraima. Para o relator, as más condições da estrada prejudicam o transporte e a integração econômica da Região Norte e deixam o país vulnerável em termos de segurança nacional.

A classificação aprovada pela comissão se aplica a estruturas cuja interrupção ou destruição pode causar grandes impactos sociais, ambientais, econômicos, políticos ou à segurança do país.

Licenciamento e limites fiscais seguem na discussão

A Comissão de Meio Ambiente do Senado analisará dispositivos que preveem procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para liberação e licenciamento ambiental de obras na BR-319 com “pequeno ou médio potencial poluidor”. O licenciamento por adesão e compromisso permite autorizações mediante condições e compromissos ambientais, sem percorrer todas as etapas do processo convencional.

Segundo a Agência Senado, a Lei 15.190, de 2025, prevê Licença Ambiental Especial (LAE) para obras consideradas estratégicas e dispensa de licenciamento para obras de caráter militar.

A execução das medidas previstas no projeto deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, de 2000.

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Sobre o autor

Vicente Delgado

DRT 2364/MT
Editor-Chefe e Fundador24+ anos de experiência

Jornalista e fundador do Agronews, atua desde 2002 em produção audiovisual e cobertura do agronegócio brasileiro, com foco em commodities, política agrícola, pecuária e eventos do setor.

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