O que ninguém te contou sobre a Reforma Tributária no Agro, a nova era dos impostos e Governança.
Quem diria que um belo dia ao acordar, as regras do jogo financeiro e tributário que você jogou durante os últimos 60 anos mudaram completamente. Essa é exatamente a sensação que a nova Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) está causando nos empresários e produtores brasileiros. Para desmistificar esse cenário de incertezas, a cidade de Cuiabá sediou, nesta quinta-feira(14), o Agrosolutions 360º, um evento pensado para gerar conexões e discutir temas cruciais para o agronegócio e o ambiente corporativo.
Reunindo as mentes mais brilhantes do estado, o evento foi muito além da teoria, trazendo para o palco autoridades como o Dr. Marcus Vinicius França, especialista em recuperação de crédito tributário e CEO do FFA Group, e a Dra. Cristiane Santos, especialista em governança corporativa e atual Secretária de Desenvolvimento Econômico de Sorriso.
Se você acha que a reforma é apenas sobre “pagar a mesma coisa de um jeito diferente“, prepare-se. A realidade é muito mais complexa, e a sobrevivência do seu negócio no campo ou na cidade pode depender do que foi discutido ali.
O fim do “Manicômio Tributário” (E o início de um novo jogo)
O sistema tributário brasileiro sempre foi famoso por suas bizarrices. Durante a palestra, o Dr. Marcus França lembrou casos icônicos, como a briga de 10 anos do McDonald’s com a Receita Federal para provar que a casquinha era uma “sobremesa” e não um “sorvete“, visando escapar do IPI. Casos como o do bombom mostram como a indústria precisou alterar as características de seus produtos apenas para sobreviver à alta carga tributária.
A Reforma promete simplificar isso, baseada nos princípios de neutralidade e não cumulatividade plena. Na prática, sairemos de cinco impostos para um sistema focado na CBS (federal), IBS (estados e municípios) e no Imposto Seletivo. No entanto, ao analisar a nova arquitetura, o cenário exige cautela:
“A tristeza ela passou muito rápido depois que eu li a emenda constitucional 132 com 29 artigos… Eu como um cara muito histórico, eu gosto muito de fazer conta. Eu comecei a fazer a conta e vi que a conta não vai fechar.” alerta Dr. Marcus.
Os 8 eixos estruturais que vão mudar completamente o agronegócio
Baseado no novo regime regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o Dr. Marcus apresentou as diretrizes que vão ditar o ritmo do agro:
1. O Limiar do Produtor Rural: Produtores (física ou jurídica) com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões serão considerados não contribuintes de IBS e CBS, a menos que façam a opção voluntária. Isso traz simplificação, mas exige uma análise estratégica rigorosa de margem e crédito para cadeias exportadoras.
2. Crédito Presumido: Quem adquirir produtos de um produtor rural não contribuinte (como agroindústrias, tradings e frigoríficos) terá direito a um crédito presumido, preservando a cadeia e evitando resíduos tributários.
3. Redução de 60% na Alíquota: Insumos agropecuários (fertilizantes, defensivos, sementes) e produtos in natura terão uma tributação reduzida, com uma alíquota efetiva estimada entre 10,5% e 11,2% (calculada como 40% da alíquota de referência projetada).
4. A Cesta Básica Nacional (Alíquota Zero): Produtos essenciais como arroz, feijão, carnes e leite terão alíquota zero com manutenção integral de créditos. Porém, isso vai gerar um saldo credor estrutural, exigindo dos produtores uma gestão ativa e inteligente do capital de giro.
5. O Alívio das Cooperativas: A reforma estabelece a não incidência de impostos nas operações entre cooperado e cooperativa, e também entre as próprias cooperativas, colocando um fim a litígios históricos envolvendo ICMS e PIS/COFINS.
6. Imposto Seletivo (O “Imposto do Pecado”): Não incidirá sobre insumos agropecuários ou produtos da cesta básica. O alerta fica para um risco residual sobre os agrotóxicos, cuja pauta legislativa ainda está aberta no STF.
7. Imunidade nas Exportações: Uma grande vitória. A imunidade plena foi mantida, garantindo o aproveitamento integral dos créditos sem as antigas retenções administrativas do ICMS que geravam contenciosos com os Estados.
8. A Complexa Transição (2026–2032): O período de testes começa em 2026 com alíquotas provisórias (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Em 2027 a CBS entra com força total, extinguindo o PIS/COFINS. O maior ponto de tensão? Os saldos credores de ICMS estocados, que o governo propõe ressarcir em até longos 240 meses.
O fator Governança: O escudo contra a incerteza
Se a matemática tributária já assusta o comércio e a indústria, no agronegócio o desafio atinge outra proporção. A Dra. Cristiane Santos trouxe um choque de realidade sobre o setor que carrega 25% do PIB nacional. Existe um gargalo estrutural único no campo:
É a única atividade que nós temos no mundo em que o produtor, que é a pessoa que produz, que realiza a atividade, não coloca preço no seu produto. O produtor não consegue dizer qual que é o valor da soja, qual que é o valor do milho… Absolutamente. É um valor estipulado de mercado e ele tem que se adaptar a isso.” avalia Dra. Cristiane.
Enquanto um advogado pode simplesmente recalcular sua margem e embutir o aumento de imposto no preço final do seu serviço, o produtor rural não tem essa opção. Para piorar, o setor enfrenta hoje um dos maiores índices de inadimplência da história, contrariando a ilusão de “super safras” vendida pelo marketing governamental, e sofrendo severamente com instabilidades climáticas.
Diante disso, a salvação não vem de planilhas mágicas, mas de um gerenciamento sólido através da Governança Corporativa.
Historicamente vista como “luxo” ou burocracia por produtores acostumados a gerir contas apenas para “fechar no final do mês”, a governança agora define quem recebe crédito e quem quebra. Empresas com governança estruturada chegam a reduzir sua exposição a autuações da Receita Federal em até 60%. Além disso, bancos globais, como o Rabobank, abrem as portas e facilitam o crédito para produtores organizados.
“Governança corporativa não é um custo que a gente absorve… Governança é, na verdade, um ativo que você constrói. A reforma tributária, ela não veio aqui para punir quem governa bem… A reforma, ela veio exatamente expor quem faz de forma errada e principalmente quem não está pronto para esse novo mercado.” completa Dra. Cristiane Santos.
A regra é clara: Adapte-se ou fique para trás
O recado do Agrosultions 360º foi cristalino: a era do amadorismo chegou ao fim. O empresário que toma decisões baseadas no “eu acho”, sem integração entre os setores jurídico, fiscal e operacional, não suportará a pressão.
O cruzamento implacável de dados que a nova reforma trará significa que o governo irá reter sua parcela no exato momento das transações financeiras. O produtor e o empresário precisarão escolher a dedo de quem compram, baseando-se em quem fornece créditos tributários saudáveis para a cadeia.
Como bem resumiu o Dr. Marcus França: não precisamos ser os melhores em tudo, mas precisamos caminhar com os melhores. A reforma não é apenas sobre leis; é uma reestruturação profunda do fluxo de caixa e do ecossistema financeiro. Quem entender os próprios riscos, estruturar seus processos internos e antecipar os cenários não apenas sobreviverá, mas transformará a transição na maior oportunidade competitiva da década.
Sobre o evento
Realizado ontem em Cuiabá, o Agro Solutions 360° reuniu especialistas, empresários e profissionais do agronegócio para uma imersão sobre os principais temas que impactam a gestão e a tomada de decisão no campo. Com realização da Terra Rica, liderada por Gesiel Dutra Gomes, e apoio do renomado avogado Dr. Ayslan Moraes e da Serasa Experian, o encontro trouxe uma programação estratégica envolvendo reforma tributária, governança no agronegócio, crédito de carbono, regulação do crédito rural, CPR no financiamento rural e painéis com especialistas. Mais do que um evento técnico, o Agro Solutions 360° se consolidou como um espaço de conexão, atualização e networking para quem busca compreender o agro de forma integrada, unindo mercado, tecnologia, segurança jurídica e inteligência estratégica para o crescimento sustentável do setor.
