Deputados articulam a inclusão no texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana, uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias, afirmou o líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (GO).
A última versão da proposta, aprovada na madrugada desta sexta-feira pela comissão especial da Câmara, retirou qualquer menção à reforma de Estados e municípios. O texto original, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro em fevereiro, previa que a reforma valeria para todos os entes federados.
Segundo o líder do PSL, partido de Bolsonaro, é preciso que os governadores também deem sua cota de sacrifício na aprovação de mudanças nas regras previdenciárias. Ele se disse contra a prática de chefes de Executivos estaduais recorrerem ao governo federal em busca de medidas de alívio fiscal, como empréstimos e rolagem de dívidas, sem sanearem as contas em suas unidades da federação.
“Os Estados têm que fazer o dever de casa primeiro”, disse, ao defender que governadores “coloquem a sua digital” na reforma.
Outra liderança da Câmara confirmou, reservadamente, que há essa negociação para reincluir Estados. O argumento é que os governadores teriam, sim, de aprovar leis para reformar seus sistemas previdenciário, sofrendo também o desgaste que os deputados federais estão tendo em votar a Previdência no Congresso.
“Não dá para governador ser publicamente contra a reforma e cruzar os dedos para que o Congresso essas mudanças”, disse a fonte.
Delegado Waldir afirmou ainda que, pelo acordo que está sendo costurado, somente governadores teriam de aprovar reformas nos legislativos estaduais. Os mais de 5 mil municípios brasileiros, disse, seriam incluídos nas regras aprovadas para a administração pública federal.
O parlamentar disse que, apesar das discussões sobre eventuais mudanças, espera a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia a partir de 18 de julho.
