A Lei Kandir foi o assunto da semana entre os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O motivo: a PEC 42 que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A proposta de emenda constitucional está em vias de ser votada no Congresso e representa uma carga extra de impostos para os produtores rurais, que têm isenção fiscal graças à Lei Kandir.
Os números mostrados pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, em reunião da FPA nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPDR), mostram o impacto que a cobrança do ICMS teria na produção agrícola se estivesse vigente nos últimos anos.
“Se, por exemplo, a taxa de produção da soja brasileira fosse igual a da Argentina, que adota essa política de taxação que quer a PEC 42, nós teríamos produzido 12 milhões de hectares a menos de plantio desse produto, o que representa quase 38 milhões de toneladas a menos por ano”, explicou Barros.
