Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (12) a prorrogação do Convênio 100/1997, que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. A medida será válida até 2025 para grãos, rações e agroquímicos com desconto de 30% a 60% na base de cálculo do ICMS, exceto para fertilizantes que terão uma tributação diferenciada a partir de 2022.
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“A forte ofensiva liderada por alguns estados em igualar a carga tributária da indústria estrangeira e nacional de fato aconteceu. Isso porque o Confaz decidiu que os fertilizantes serão tributados a partir do próximo ano, com alíquotas progressivas de 1%, passando a 4% até 2025, tanto em operações internas quanto interestaduais. OS impactos não serão sentidos imediatamente na comercialização interestadual, algo que só deve acontecer em 2025, quando chegará a 4%”, explica Ivana Marcon, especialista em direito tributário e sócia do Baptista Luz Advogados.
O agronegócio é um dos setores que mais gera empregos e renda no Brasil. Segundo o último levantamento realizado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), 17 milhões de pessoas estavam trabalhando no agronegócio até o terceiro trimestre de 2020, ainda em fase de recuperação com o advento da pandemia. Hoje o setor contribui com 26,6% do PIB brasileiro, mais de um quarto do indicador econômico. Em valores, o PIB brasileiro totalizou em 2020 R$ 7,45 trilhões, e o PIB do agronegócio chegou a quase R$ 2 trilhões.
https://agronews.tv.br/conheca-racas-brasileiras-de-caes-para-pastoreio/
