A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. O placar foi amplo, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates, que unificou as PECs 221/19 e 8/25. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso para o trabalhador. A transição será gradual, começando com 42 horas semanais apenas dois meses após a promulgação e chegando às 40 horas definitivas em 14 meses.
A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados gera impactos diretos no setor agropecuário brasileiro
Pontos principais da reforma trabalhista na Constituição
A PEC não permite redução salarial e cria exceções importantes. Profissionais com diploma superior e salário acima de R$ 21.188,87 podem ter regime diferenciado. MEIs ganham a possibilidade de contratar até dois empregados, ampliando o pequeno negócio.
O setor agropecuário emprega milhões de trabalhadores formais em atividades contínuas como ordenha, abate e colheita
O que muda no campo e na porteira
Para o agronegócio, o ponto central está nos acordos coletivos. A PEC permite que sindicatos e empresas do setor agropecuário negociem escalas alternativas, como a 12×36. Isso é vital para atividades que não param, como a ordenha de bovinos, o abate em frigoríficos e as operações de colheita durante a safra.
O setor de frigoríficos, um dos maiores empregadores formais do Brasil, terá que recalcular suas escalas. As linhas de abate operam em ritmo contínuo e qualquer parada forçada representa perda de produto. A expectativa é que a maioria dessas empresas busque acordos coletivos para manter a produtividade sem ferir a nova regra constitucional.
Agricultura familiar e pequeno produtor
Na agricultura familiar, a mudança pode ter um efeito duplo. De um lado, o pequeno produtor que emprega poucos funcionários terá que se adaptar a uma carga horária mais enxuta. De outro, a possibilidade de contratar via MEI com dois empregados pode formalizar relações de trabalho que hoje são informais. O custo trabalhista, no entanto, tende a subir no curto prazo.
A batalha que vem pela frente no Senado
No Senado, a bancada do agro promete uma análise detalhada do texto. Senadores ligados ao setor rural defendem a inclusão de um regime especial permanente para atividades agropecuárias sazonais. O receio é que a rigidez da nova regra inviabilize operações de safra em regiões onde a mecanização ainda é limitada.
A tramitação no Senado não tem prazo definido, mas a pressão dos sindicatos patronais e dos trabalhadores rurais deve pautar a discussão. O relator no Senado ainda não foi definido. Até lá, o setor acompanha com atenção os próximos capítulos dessa reforma que promete reordenar as relações de trabalho no Brasil rural.
