Medida visa apoiar o setor da cadeia produtiva de carne neste momento de crise
O Governo do Estado manterá em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações interestaduais de boi em pé. A medida, já havia sido anunciada pelo governador Pedro Taques, e consta do Decreto nº 902 publicado no Diário Oficial na quinta-feira (30), que revoga o decreto anterior (nº 777) que previa aumentar para 12% a alíquota a partir desta sexta-feira, 1º de abril.
Ainda conforme o decreto, o ICMS de 7% terá vigência até o dia 30 de junho de 2017 e a redução, neste primeiro momento, foi maior que os 9% previstos inicialmente no mês passado. Apenas a partir de 1º de julho a alíquota passará a ser de 9%.
O governador determinou que o Executivo apoiasse o setor de produção de carne do Estado, que neste momento merece atenção em função da Operação Carne Fraca, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira. “Infelizmente, por conta da crise gerada no setor, indústrias do estado estão paralisando suas atividades, dando férias coletivas. Com isso o produtor de Mato Grosso se depara com um mercado ainda menor para vender os bovinos.
